O princípio constitucional expresso da Administração
Pública que mais se aproxima das questões éticas e
de conduta íntegra do servidor público é o princípio
da:
Segundo a Constituição Federal, os atos de
improbidade administrativa, na forma e gradação
previstas em lei e sem prejuízo da ação penal cabível,
importarão certas sanções ao agente público que os
praticou. Dentre essas sanções, destaca-se o(a):
Suponha que Caio, funcionário público municipal,
solicitou para si, diretamente, no exercício de sua
função e em razão dela, vantagem indevida
consistente no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
para deixar de praticar ato de ofício dentro de um
processo administrativo, o que beneficiou Tício,
figura influente na região. Nessa hipótese, Caio
praticou crime de:
Os créditos adicionais cuja a finalidade é atender
despesas urgentes e imprevisíveis, cuja a indicação
da origem dos recursos são facultativas são
classificados como:
No orçamento público, os programas de duração
continuada são aqueles cuja duração se estende
pelos exercícios financeiros seguintes e que estão
estabelecidos na(o):