Questões de Concurso Comentadas para câmara de serrana - sp

Foram encontradas 235 questões

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Q974954 Direito Constitucional
Aquele nascido na República Federativa do Brasil, mas de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país, é considerado pela Constituição Brasileira como
Alternativas
Q974953 Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura que, além dos atos necessários ao exercício da cidadania, na forma da lei, são gratuitas as seguintes ações:
Alternativas
Q974952 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, poderá ter direito à fiança aquele que cometer, dentre outros, o crime
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Q974949 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O dispositivo constitucional que assegura que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, aplicável ao processo administrativo, é representado pelo princípio
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Q974948 Direito Administrativo
A respeito do controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar:
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Respostas
171: C
172: B
173: E
174: A
175: C