Questões de Concurso Comentadas para Câmara de Serrana - SP

Q1053597

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Agente de Manutenção e Limpeza - Agente de Operações |

Q1053597 Português

A concordância das palavras está de acordo com a norma-padrão da língua em:

A

Daniela disse obrigada ao chefe assim que chegou.

B

Fazem dois dias que eles viajaram para outra cidade.

C

Anexo ao documento foram duas fotografias.

D

Os vendedores acabou tendo outros problemas.

E

Ela mesmo enchia e esvaziava os balões.

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Q1053594

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Agente de Manutenção e Limpeza - Agente de Operações |

Q1053594 Português

Texto associado

Leia os quadrinhos para responder à questão.

(Dik Browne. O melhor de Hagar, o horrível. Vol.9.

Porto Alegre, RS: L&PM, 2018)

Conforme a leitura do 2^o quadrinho, é correto afirmar que Hagar conversa com a mulher, demonstrando

A

delicadeza.

B

sabedoria.

C

paciência.

D

cuidado.

E

grosseria.

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Q1053593

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Agente de Manutenção e Limpeza - Agente de Operações |

Q1053593 Português

Assinale a alternativa em que o acento da crase foi empregado de acordo com a norma-padrão da língua.

A

Durante à semana ela vive situações estressantes.

B

Daniela refere-se com carinho à filha de três anos.

C

O comportamento de Pedro deixa à desejar.

D

De 2019 à 2020, a empresa quer aumentar as vendas.

E

À cada desgaste que passa, ela enche um balão.

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Q1053592

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Agente de Manutenção e Limpeza - Agente de Operações |

Q1053592 Português

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Leia o texto para responder à questão.

Enchendo e esvaziando balões

Daniela trabalha numa empresa em que a gentileza não é preocupação central. E por isso o estresse provocado pelo trabalho em si não é nada comparado ao desgaste causado pelo convívio com chefes e colegas mal-educados. Por exemplo, Daniela tem um colega, Pedro, que nem se importa se ela está falando ao telefone, resolvendo algum problema. Ele chega, não pede licença e começa a falar, simplesmente ignora o fato de a colega estar ocupada. O que ele quer é resolver o problema dele.

Apesar de ser um assunto sério, Daniela faz as pessoas rirem quando descreve o que chama de “técnica para amortecer o impacto da convivência diária com pessoas grosseiras”. Quando volta do trabalho, Daniela, antes de comer, fica dez minutos no quarto enchendo balões e depois esvaziando. Ela pega alguns balões e vai enchendo um por um, pensando em tudo o que a desgastou naquele dia: o colega que foi grosseiro, o chefe que lhe deu uma patada e outras situações desagradáveis. Ela visualiza os momentos negativos enquanto vai enchendo cada balão com força. Depois solta de uma vez; quando o balão esvazia, parece que sai um peso de dentro dela. É como se estivesse pondo para fora todas as coisas ruins.

O exercício terapêutico só tem um problema: não pode ser feito perto da filha de três anos, que, nas poucas vezes que testemunhou o ritual da mãe, achou que era festa de aniversário e, depois de cantar o parabéns, queria bolo e presentes.

A sensação que Daniela tem é de que estamos achando cada vez mais natural agir com falta de educação. Ela não duvida nada de que exista alguém enchendo balões por aí por causa de alguma falta de educação que ela cometeu e nem notou. Por isso é sempre bom estar atento aos próprios gestos e comportamentos.

(Leila Ferreira. A arte de ser leve. São Paulo: Globo, 2010. Adaptado)

A palavra destacada expressa circunstância de lugar em:

A

Daniela trabalha numa empresa em que a gentileza não é preocupação...

B

... simplesmente ignora o fato de a colega estar ocupada.

C

... Daniela, antes de comer, fica dez minutos no quarto enchendo balões...

D

... só tem um problema: não pode ser feito perto da filha...

E

... enchendo balões por aí por causa de alguma falta de educação...

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Q1053591

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Agente de Manutenção e Limpeza - Agente de Operações |

Q1053591 Português

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Leia o texto para responder à questão.

Enchendo e esvaziando balões

Daniela trabalha numa empresa em que a gentileza não é preocupação central. E por isso o estresse provocado pelo trabalho em si não é nada comparado ao desgaste causado pelo convívio com chefes e colegas mal-educados. Por exemplo, Daniela tem um colega, Pedro, que nem se importa se ela está falando ao telefone, resolvendo algum problema. Ele chega, não pede licença e começa a falar, simplesmente ignora o fato de a colega estar ocupada. O que ele quer é resolver o problema dele.

Apesar de ser um assunto sério, Daniela faz as pessoas rirem quando descreve o que chama de “técnica para amortecer o impacto da convivência diária com pessoas grosseiras”. Quando volta do trabalho, Daniela, antes de comer, fica dez minutos no quarto enchendo balões e depois esvaziando. Ela pega alguns balões e vai enchendo um por um, pensando em tudo o que a desgastou naquele dia: o colega que foi grosseiro, o chefe que lhe deu uma patada e outras situações desagradáveis. Ela visualiza os momentos negativos enquanto vai enchendo cada balão com força. Depois solta de uma vez; quando o balão esvazia, parece que sai um peso de dentro dela. É como se estivesse pondo para fora todas as coisas ruins.

O exercício terapêutico só tem um problema: não pode ser feito perto da filha de três anos, que, nas poucas vezes que testemunhou o ritual da mãe, achou que era festa de aniversário e, depois de cantar o parabéns, queria bolo e presentes.

A sensação que Daniela tem é de que estamos achando cada vez mais natural agir com falta de educação. Ela não duvida nada de que exista alguém enchendo balões por aí por causa de alguma falta de educação que ela cometeu e nem notou. Por isso é sempre bom estar atento aos próprios gestos e comportamentos.

(Leila Ferreira. A arte de ser leve. São Paulo: Globo, 2010. Adaptado)

Assinale a alternativa em que o verbo destacado está no tempo presente.

A

Daniela trabalha numa empresa...

B

... pensando em tudo o que a desgastou...

C

É como se estivesse pondo para fora...

D

... nas poucas vezes que testemunhou o ritual da mãe...

E

... depois de cantar o parabéns, queria bolo e presentes.

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Q1053589

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Agente de Manutenção e Limpeza - Agente de Operações |

Q1053589 Português

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Leia o texto para responder à questão.

Enchendo e esvaziando balões

Daniela trabalha numa empresa em que a gentileza não é preocupação central. E por isso o estresse provocado pelo trabalho em si não é nada comparado ao desgaste causado pelo convívio com chefes e colegas mal-educados. Por exemplo, Daniela tem um colega, Pedro, que nem se importa se ela está falando ao telefone, resolvendo algum problema. Ele chega, não pede licença e começa a falar, simplesmente ignora o fato de a colega estar ocupada. O que ele quer é resolver o problema dele.

Apesar de ser um assunto sério, Daniela faz as pessoas rirem quando descreve o que chama de “técnica para amortecer o impacto da convivência diária com pessoas grosseiras”. Quando volta do trabalho, Daniela, antes de comer, fica dez minutos no quarto enchendo balões e depois esvaziando. Ela pega alguns balões e vai enchendo um por um, pensando em tudo o que a desgastou naquele dia: o colega que foi grosseiro, o chefe que lhe deu uma patada e outras situações desagradáveis. Ela visualiza os momentos negativos enquanto vai enchendo cada balão com força. Depois solta de uma vez; quando o balão esvazia, parece que sai um peso de dentro dela. É como se estivesse pondo para fora todas as coisas ruins.

O exercício terapêutico só tem um problema: não pode ser feito perto da filha de três anos, que, nas poucas vezes que testemunhou o ritual da mãe, achou que era festa de aniversário e, depois de cantar o parabéns, queria bolo e presentes.

A sensação que Daniela tem é de que estamos achando cada vez mais natural agir com falta de educação. Ela não duvida nada de que exista alguém enchendo balões por aí por causa de alguma falta de educação que ela cometeu e nem notou. Por isso é sempre bom estar atento aos próprios gestos e comportamentos.

(Leila Ferreira. A arte de ser leve. São Paulo: Globo, 2010. Adaptado)

A alternativa em que há palavra ou expressão em sentido figurado é:

A

Daniela trabalha numa empresa...

B

Ele chega, não pede licença...

C

... o chefe que lhe deu uma patada...

D

...achou que era festa de aniversário...

E

...é sempre bom estar atento aos próprios gestos...

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Q1053588

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Agente de Manutenção e Limpeza - Agente de Operações |

Q1053588 Português

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Enchendo e esvaziando balões

Daniela trabalha numa empresa em que a gentileza não é preocupação central. E por isso o estresse provocado pelo trabalho em si não é nada comparado ao desgaste causado pelo convívio com chefes e colegas mal-educados. Por exemplo, Daniela tem um colega, Pedro, que nem se importa se ela está falando ao telefone, resolvendo algum problema. Ele chega, não pede licença e começa a falar, simplesmente ignora o fato de a colega estar ocupada. O que ele quer é resolver o problema dele.

Apesar de ser um assunto sério, Daniela faz as pessoas rirem quando descreve o que chama de “técnica para amortecer o impacto da convivência diária com pessoas grosseiras”. Quando volta do trabalho, Daniela, antes de comer, fica dez minutos no quarto enchendo balões e depois esvaziando. Ela pega alguns balões e vai enchendo um por um, pensando em tudo o que a desgastou naquele dia: o colega que foi grosseiro, o chefe que lhe deu uma patada e outras situações desagradáveis. Ela visualiza os momentos negativos enquanto vai enchendo cada balão com força. Depois solta de uma vez; quando o balão esvazia, parece que sai um peso de dentro dela. É como se estivesse pondo para fora todas as coisas ruins.

O exercício terapêutico só tem um problema: não pode ser feito perto da filha de três anos, que, nas poucas vezes que testemunhou o ritual da mãe, achou que era festa de aniversário e, depois de cantar o parabéns, queria bolo e presentes.

A sensação que Daniela tem é de que estamos achando cada vez mais natural agir com falta de educação. Ela não duvida nada de que exista alguém enchendo balões por aí por causa de alguma falta de educação que ela cometeu e nem notou. Por isso é sempre bom estar atento aos próprios gestos e comportamentos.

(Leila Ferreira. A arte de ser leve. São Paulo: Globo, 2010. Adaptado)

Assinale a alternativa em que a palavra destacada é um adjetivo que qualifica a anterior.

A

Daniela tem um colega, Pedro, que nem se importa...

B

... desgaste causado pelo convívio com chefes...

C

Ele chega, não pede licença e começa a falar...

D

... Daniela faz as pessoas rirem quando descreve...

E

... amortecer o impacto da convivência diária ...

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Q1053587

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Agente de Manutenção e Limpeza - Agente de Operações |

Q1053587 Português

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Leia o texto para responder à questão.

Enchendo e esvaziando balões

Daniela trabalha numa empresa em que a gentileza não é preocupação central. E por isso o estresse provocado pelo trabalho em si não é nada comparado ao desgaste causado pelo convívio com chefes e colegas mal-educados. Por exemplo, Daniela tem um colega, Pedro, que nem se importa se ela está falando ao telefone, resolvendo algum problema. Ele chega, não pede licença e começa a falar, simplesmente ignora o fato de a colega estar ocupada. O que ele quer é resolver o problema dele.

Apesar de ser um assunto sério, Daniela faz as pessoas rirem quando descreve o que chama de “técnica para amortecer o impacto da convivência diária com pessoas grosseiras”. Quando volta do trabalho, Daniela, antes de comer, fica dez minutos no quarto enchendo balões e depois esvaziando. Ela pega alguns balões e vai enchendo um por um, pensando em tudo o que a desgastou naquele dia: o colega que foi grosseiro, o chefe que lhe deu uma patada e outras situações desagradáveis. Ela visualiza os momentos negativos enquanto vai enchendo cada balão com força. Depois solta de uma vez; quando o balão esvazia, parece que sai um peso de dentro dela. É como se estivesse pondo para fora todas as coisas ruins.

O exercício terapêutico só tem um problema: não pode ser feito perto da filha de três anos, que, nas poucas vezes que testemunhou o ritual da mãe, achou que era festa de aniversário e, depois de cantar o parabéns, queria bolo e presentes.

A sensação que Daniela tem é de que estamos achando cada vez mais natural agir com falta de educação. Ela não duvida nada de que exista alguém enchendo balões por aí por causa de alguma falta de educação que ela cometeu e nem notou. Por isso é sempre bom estar atento aos próprios gestos e comportamentos.

(Leila Ferreira. A arte de ser leve. São Paulo: Globo, 2010. Adaptado)

No trecho do 2^o parágrafo −... descreve o que chama de “técnica para amortecer o impacto da convivência diária com pessoas grosseiras”. −, a palavra destacada pode ser substituída, sem alteração de sentido, por

A

acelerar.

B

suavizar.

C

estimular.

D

apressar.

E

encorajar.

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Q1053586

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Agente de Manutenção e Limpeza - Agente de Operações |

Q1053586 Português

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Leia o texto para responder à questão.

Enchendo e esvaziando balões

Daniela trabalha numa empresa em que a gentileza não é preocupação central. E por isso o estresse provocado pelo trabalho em si não é nada comparado ao desgaste causado pelo convívio com chefes e colegas mal-educados. Por exemplo, Daniela tem um colega, Pedro, que nem se importa se ela está falando ao telefone, resolvendo algum problema. Ele chega, não pede licença e começa a falar, simplesmente ignora o fato de a colega estar ocupada. O que ele quer é resolver o problema dele.

Apesar de ser um assunto sério, Daniela faz as pessoas rirem quando descreve o que chama de “técnica para amortecer o impacto da convivência diária com pessoas grosseiras”. Quando volta do trabalho, Daniela, antes de comer, fica dez minutos no quarto enchendo balões e depois esvaziando. Ela pega alguns balões e vai enchendo um por um, pensando em tudo o que a desgastou naquele dia: o colega que foi grosseiro, o chefe que lhe deu uma patada e outras situações desagradáveis. Ela visualiza os momentos negativos enquanto vai enchendo cada balão com força. Depois solta de uma vez; quando o balão esvazia, parece que sai um peso de dentro dela. É como se estivesse pondo para fora todas as coisas ruins.

O exercício terapêutico só tem um problema: não pode ser feito perto da filha de três anos, que, nas poucas vezes que testemunhou o ritual da mãe, achou que era festa de aniversário e, depois de cantar o parabéns, queria bolo e presentes.

A sensação que Daniela tem é de que estamos achando cada vez mais natural agir com falta de educação. Ela não duvida nada de que exista alguém enchendo balões por aí por causa de alguma falta de educação que ela cometeu e nem notou. Por isso é sempre bom estar atento aos próprios gestos e comportamentos.

(Leila Ferreira. A arte de ser leve. São Paulo: Globo, 2010. Adaptado)

Segundo o 3^o parágrafo, a filha de Daniela

A

levava os amiguinhos para encher os balões.

B

confundia a técnica da mãe com um aniversário.

C

compreendia por que a mãe enchia os balões.

D

ficava com a mãe, mas não atrapalhava.

E

chamava o pai para ajudar a mãe.

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Q992200

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |

Q992200 Direito Constitucional

Considerando a Lei nº 1.079/50, é correto afirmar que

A

os crimes de responsabilidade nela previstos não admitem a modalidade tentada.

B

os crimes de responsabilidade nela previstos são passíveis de pena privativa de liberdade.

C

os crimes de responsabilidades nela previstos são de ação pública condicionada à representação do presidente da Câmara dos Deputados.

D

a imposição da pena prevista para o crime de responsabilidade exclui a possibilidade de processar o condenado por crime comum.

E

prevê como crime de responsabilidade de Ministro do Estado a conduta de não prestar, dentro de trinta dias e sem motivo justificado, informações solicitadas pelo Senado.

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Q992198

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |

Q992198 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa que apresenta conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais.

A

Apenas nos três meses que antecedem as eleições, fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

B

No mês imediatamente anterior às eleições, ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, mesmo que o servidor ou empregado esteja licenciado.

C

Nos três meses que antecedem o pleito, nomear ou exonerar cargos em comissão e designar ou dispensar de funções de confiança.

D

Nos seis meses que antecedem o pleito, transferir ou remover de ofício militares, policiais civis e agentes penitenciários.

E

A partir de cento e oitenta dias até a posse dos eleitos, fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

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Q992197

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |

Q992197 Direito Eleitoral

Ananias foi demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo que concluiu pela existência de ilícito funcional grave e pela comprovação da culpa do servidor. O Poder Judiciário manteve a decisão administrativa. Agora, pretendendo concorrer a cargo eletivo municipal, é correto afirmar que

A

Ananias está inelegível pelo prazo de 8 (oito) anos.

B

Ananias não pode concorrer para prefeito, mas pode se candidatar para vereador.

C

a punição disciplinar em sede administrativa em nada interfere na candidatura de Ananias.

D

Ananias está inelegível pelo prazo de 4 (quatro) anos.

E

Ananias está inelegível pelo prazo de 6 (seis) anos, apenas no âmbito da esfera da federação da qual foi demitido.

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Q992195

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |

Q992195 Direito Ambiental

A garantia de democratização das informações ambientais é considerada, nos exatos termos da Lei nº 9.795/99, como

A

um princípio secundário da educação ambiental.

B

fundamento principiológico essencial da educação sobre o meio ambiente.

C

objetivo fundamental da educação voltada ao meio ambiente.

D

uma política nacional específica sobre educação ambiental.

E

um dos processos educativos que compõe o currículo da educação ambiental.

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Q992194

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |

Q992194 Direito Ambiental

Para efeitos da Lei nº 11.445/2007, o conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas é o conceito de

A

limpeza urbana e manejo de resíduos sólido.

B

esgotamento sanitário.

C

gestão associada.

D

universalização de recursos sanitários.

E

saneamento básico.

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Q992193

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |

Q992193 Direito Ambiental

A Lei nº 12.651/2012 traz um capítulo que tutela a exploração florestal. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A

É isento da obrigatoriedade da reposição florestal aquele que utilize costaneiras, aparas, cavacos ou outros resíduos provenientes da atividade industria.

B

A reposição florestal será efetivada em qualquer estado da federação, independentemente da origem da matéria-prima utilizada, mediante o plantio de espécies preferencialmente nativas, conforme determinações do órgão competente do Sisnama.

C

O detentor do Plano de Manejo Florestal Sustentável encaminhará relatório semestral ao órgão ambiental competente com as informações sobre toda a área de manejo florestal sustentável e a descrição das atividades realizadas.

D

Mesmo as pequenas propriedades ou posse rural familiar que explorem área de floresta deverão apresentar Plano de Manejo Florestal Sustentável detalhado e completo para análise e aprovação do Sisnama.

E

A exploração de florestas nativas e formações sucessoras, de domínio público ou privado, em qualquer caso, dependerá de licenciamento pelo órgão competente do Sisnama para ser realizada.

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Q992192

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |

Q992192 Direito Urbanístico

Sobre os instrumentos da política urbana previstos na Lei nº 10.257/01, é correto afirmar que

A

nos casos de programas e projetos habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administração Pública com atuação específica nessa área, a concessão de direito real de uso de imóveis públicos não poderá ser contratada de forma coletiva, mas apenas individualmente.

B

lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação.

C

decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município deverá obrigatoriamente proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em espécie ou em títulos da dívida pública.

D

a usucapião especial coletiva de imóvel urbano será declarada pelo juiz mediante sentença, ou por procedimento administrativo em cartório registro de imóveis, a qual servirá de título para registro.

E

a usucapião especial de imóvel urbano ou rural não poderá ser invocada como matéria de defesa, devendo o registro de eventual aquisição de imóvel por essa via ser contemplado por sentença.

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Q992191

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |

Q992191 Direito Sanitário

Sobre o que prevê a Lei nº 8.080/90 acerca do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, assinale a alternativa correta.

A

Caberá a União, Estados e Municípios, de forma solidária, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

B

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e sem regionalização.

C

O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.

D

As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo apenas a atenção primária e secundária à saúde.

E

As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, tutelados pela lei em referência, atendem apenas as necessidades coletivas desta população.

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Q992190

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |

Q992190 Direito do Consumidor

Dentro do Estado de São Paulo, os usuários do serviço de telefonia móvel que contrataram com a empresa “Ligue já S/A” os serviços de ligação telefônica e acesso a rede de dados de internet foram surpreendidos por uma pane no sistema, que os deixou sem acesso a esses serviços por mais de 20 dias. A falha foi pontual e abarcou apenas os consumidores dessa empresa. Diante desse caso, é correto afirmar que

A

eventuais prejuízos sofridos pelos consumidores só poderão ser objeto de discussão judicial individual, uma vez que cada consumidor sofreu um prejuízo específico que deverá ser apurado de maneira particular

B

se trata de uma afronta a um direito individual homogêneo ou difuso, uma vez que as partes se ligam por um evento que tem origem comum.

C

os consumidores lesados podem ser representados, dentre outros entes legalmente legitimados, pelo Ministério Público em ação coletiva que terá em vista a reparação de um dano a direito coletivo em sentido estrito.

D

os consumidores podem pleitear, tanto individual como coletivamente, a reparação de eventuais danos, uma vez que tal situação se insere no âmbito dos direitos difusos, dos quais são titulares pessoas indeterminadas e indetermináveis.

E

tal situação só poderá ser objeto de eventual ação coletiva caso a responsabilidade do fornecedor seja apurada administrativamente de forma anterior em sede de inquérito civil.

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Q992188

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |

Q992188 Controle Externo

Acerca do controle pelo Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta.

A

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle interno, e pelo sistema de controle externo de cada Poder.

B

O controle interno, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, dentre outras atribuições constitucionais, apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em noventa dias a contar de seu recebimento.

C

O Tribunal de Contas da União, integrado por onze Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional.

D

Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que possuam mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública e mais de cinco anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos ora mencionados.

E

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

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Q992187

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |

Q992187 Direito Financeiro

Assinale a alternativa correta no que se refere a Restos a pagar, segundo a Lei Complementar nº 101/00.

A

É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.

B

Consiste no montante previsto para as receitas de operações de crédito que poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

C

É vedado ao titular de Poder ou órgão, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

D

Trata-se do compromisso de adimplência de obrigação financeira ou tributária assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

E

Trata-se da despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

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