Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de
forma integrada, sistema de controle interno. São finalidades do
controle interno no âmbito constitucional, exceto:
Bens públicos são aqueles que pertencem às pessoas jurídicas
de direito público interno, à administração direta ou indireta.
Enfim, são os que pertencem a uma entidade de direito público,
como bens pertencentes à União, ao Estado, aos Municípios. No
que diz respeito aos Bens Públicos, pode-se afirmar:
A Configuração clássica do Serviço Público corresponde a uma
principiologia específica, caracterizadora do Regime de Direito
Público. Quanto aos princípios específicos do Serviço Público,
pode-se considerar:
A natureza jurídica da licitação é a de procedimento
administrativo, uma vez que se trata de um conjunto ordenado de
atos e atuações estatais que antecedem e constituem o
fundamento de uma decisão administrativa. A realização de
qualquer licitação depende da ocorrência de alguns
pressupostos. Qual alternativa indica um destes pressupostos?