A palavra obrigação possui várias acepções de emprego
cotidiano, no qual pelo menos duas são de destaque: a obrigação
enquanto dever jurídico e a obrigação enquanto dever não
jurídico. A obrigação que é sinônimo de dever, seja jurídico ou
não e a obrigação que é sinônimo de dever patrimonial são,
respectivamente:
A “separação dos poderes” é considerada um modelo político no
qual o Estado tem suas funções divididas e delineadas em
órgãos diferentes e independentes, cada qual com distintas
áreas de responsabilidade e, em regra, indelegáveis. Qual
alternativa apresenta uma afirmativa correta sobre a “separação
dos poderes”.
Em se tratando da jornada de trabalho, se aceita a licitude do
trabalho extraordinário apenas quando ocorrerem certas
situações, ou seja, um fenômeno inusitado ocasionado por
necessidade imperiosa, via de regra, imprevisível, as quais estão
mencionadas no Art. 61 da CLT. O nosso Direito arrola alguns
casos de necessidade imperiosa, como:
Q970028Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Não se deve confundir a função jurisdicional com a
administrativa. Só a jurisdição busca solucionar os conflitos de
interesse aplicando a lei ao caso concreto e somente ela produz
decisões de caráter definitivo. Tradicionalmente, a doutrina
menciona quatro princípios inerentes à jurisdição; entre eles está
o princípio do (a):