Questões de Concurso Comentadas para semef manaus - am

Foram encontradas 349 questões

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Q992936 Direito Tributário
Autoridade fiscal do Município de Manaus constatou que, em 2015, a Fazenda Pública municipal deixou de promover o lançamento do IPTU daquele exercício, relativamente a diversos imóveis localizados em seu território. Considerando: (1) o disposto no Código Tributário Nacional acerca desta matéria; (2) que nada impedia que o referido lançamento já fosse efetuado no próprio exercício de 2015; e (3) que não houve a notificação, aos respectivos sujeitos passivos, de qualquer medida preparatória indispensável ao lançamento; o prazo
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Q992935 Direito Tributário
A Constituição Federal contempla várias regras que limitam o poder de tributar da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com o texto constitucional,
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Q992934 Direito Administrativo
A organização administrativa descentralizada tem como característica inerente ao modelo
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Q992933 Direito Administrativo
Um escritório particular de contabilidade está prestando serviços como se repartição pública fosse. Sob pretexto de cancelar débitos supostamente indevidos, vem cobrando de administrados que o procuram taxas e honorários, para, em verdade, apresentar requerimentos junto ao poder público competente. Diante desse cenário, a Administração pública
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Q992932 Direito Administrativo
A responsabilidade extracontratual prevista constitucionalmente para a Administração pública
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Respostas
226: D
227: B
228: B
229: C
230: E