Questões de Concurso Comentadas para crm-ac
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Alguns autores apontam como marco inicial dos direitos fundamentais a Magna Carta inglesa (1215). Os direitos ali estabelecidos, entretanto, não visavam a garantir uma esfera irredutível de liberdades aos indivíduos em geral, mas sim, essencialmente, a assegurar poder político aos barões mediante a limitação dos poderes do rei.
Os primeiros direitos fundamentais têm o seu surgimento ligado à necessidade de se impor limites e controles aos atos praticados pelo Estado e suas autoridades constituídas. Nasceram, pois, como uma proteção à liberdade do indivíduo frente à ingerência abusiva do Estado. Por esse motivo – por exigirem uma abstenção, um não fazer do Estado em respeito à liberdade individual – são denominados de direitos negativos, liberdades negativas ou direitos de defesa.
Em suma, os direitos fundamentais surgiram como normas que visavam a restringir a atuação do Estado, exigindo deste um comportamento omissivo (abstenção) em favor da liberdade do indivíduo, ampliando o domínio da autonomia individual frente à ação estatal.
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Direito Constitucional descomplicado. 16.ª ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017 (com adaptações).
Utilizando o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item acerca dos direitos e das garantias fundamentais, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF).
A afirmativa de que todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza,garante aos brasileiros a
inviolabilidade do direito à vida e à liberdade. Contudo,
estas garantias não são aplicadas aos estrangeiros residentes no Brasil.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item.
Há pessoas no teatro que fazem aniversário no mesmo
dia e no mesmo mês.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
As vendas mensais de carros vermelhos são 25% maiores
que as de carros brancos.
1) Nenhum viking tem medo de água.
2) Todos os vikings têm barba.
3) Quem tem medo de água não sabe nadar.
4) Algumas pessoas que têm barba sabem nadar.
Considerando as afirmações acima, julgue o item.
Quem tem medo de água não tem barba.
1) Nenhum viking tem medo de água.
2) Todos os vikings têm barba.
3) Quem tem medo de água não sabe nadar.
4) Algumas pessoas que têm barba sabem nadar.
Considerando as afirmações acima, julgue o item.
Todos os vikings sabem nadar.
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