Questões de Concurso Comentadas para cress-go
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Julgue o item.
Firmado o termo de parceria, as OSCIPs deverão prestar contas ao tribunal ou conselho de contas da respectiva
jurisdição dos recursos e bens recebidos do Poder
Público.
Julgue o item.
Os conselhos de fiscalização do exercício profissional
podem qualificar‐se como organizações da sociedade
civil de interesse público (OSCIPs), pois não se
enquadram como associações de classe ou de
representação de categoria profissional.
Julgue o item.
A realização de chamamento público no Sistema de
Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) é
obrigatória para os convênios e contratos de repasse,
com vistas a reduzir o custo dos programas que
envolvem a transferência de recursos financeiros dos
orçamentos fiscal e da seguridade social da União.
Julgue o item.
As unidades descentralizadora e recebedora de dotação
orçamentária e recursos financeiros, nas transferências
da União mediante convênios e contratos de repasse,
podem se revestir da condição de órgãos da
administração direta, autarquias, fundações públicas e
empresas estatais dependentes.
Considerando a teoria das finanças, da matemática financeira e da tributação, julgue o item.
O imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação (ICMS) deve ser não cumulativo e poderá
ser seletivo, não sendo a seletividade uma obrigação.
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