Questões de Concurso Comentadas para crefono - 9ª região

Foram encontradas 179 questões

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Q1178225 Direito Administrativo
Julgue o item, relativo à responsabilidade civil do Estado.
A via cabível para se pretender a responsabilização civil é, necessariamente, a judicial.
Alternativas
Q1178224 Direito Administrativo
Julgue o item, relativo à responsabilidade civil do Estado.
A exemplo do ressarcimento ao erário, a pretensão reparatória contra o Poder Público é, a bem da isonomia, imprescritível.
Alternativas
Q1178223 Direito Administrativo
Julgue o item, relativo à responsabilidade civil do Estado.
A responsabilidade civil do Estado pode alcançar também atos legislativos, como ocorre com leis posteriormente declaradas como inconstitucionais.
Alternativas
Q1178222 Direito Administrativo
Julgue o item, relativo à responsabilidade civil do Estado.
O dano oriundo de concausas, isto é, resultante não apenas de fato imprevisível, mas também de ação ou omissão do Estado, não afasta a responsabilidade da Administração.
Alternativas
Q1178221 Direito Administrativo
Quanto às empresas públicas e às sociedades de economia mista, julgue o item.
Mesmo os atos típicos de direito privado praticados pelas empresas públicas e sociedades de economia mista não escapam a um controle administrativo de legalidade, podendo, por exemplo, desafiar mandado de segurança.
Alternativas
Respostas
126: E
127: E
128: C
129: C
130: E