Questões de Concurso Comentadas para cgdf

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Q2169593 Direito Constitucional
A ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pode ser classificada como uma modalidade de controle de constitucionalidade
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Q2169592 Direito Constitucional
Somente poderá ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade lei ou ato normativo 
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Q2169591 Direito Constitucional
O princípio geral da atividade econômica (CF, art. 170) que também constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é o princípio 
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Q2169590 Direito Constitucional
De acordo com a CF, a disciplina do Sistema Financeiro Nacional deve-se dar mediante  
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Q2169589 Direito Constitucional

Text CB1A2-II  


18.png (381×155)


Jorge Cham. Piled higher and deeper. Internet: <www.phdcomics.com>.

    O TCU está apreciando a legalidade dos seguintes atos: concessão inicial de aposentadoria a Pedro; concessão inicial de pensão a Ana; concessão inicial de reforma a José; ato administrativo que beneficiou Lucas — sem ser aposentadoria, pensão ou reforma.
Nessa situação hipotética, o TCU deverá assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa somente a 
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Respostas
196: B
197: D
198: C
199: B
200: C