Questões de Concurso Comentadas para mpc-sc

Julgue o item subsequente, acerca da interpretação jurídica. 

Na hermenêutica contemporânea, os princípios são dotados de força normativa, a despeito de seu alto grau de abstração e generalidade.

No que concerne aos aspectos teóricos do direito objetivo e do direito subjetivo, julgue o item a seguir.

No que diz respeito às relações intersubjetivas, os direitos absolutos são oponíveis, indiscriminadamente, a todos os membros da sociedade, isto é, têm eficácia erga omnes, ao passo que os relativos se referem a uma ou mais pessoas determinadas. 

No que concerne aos aspectos teóricos do direito objetivo e do direito subjetivo, julgue o item a seguir.

Entre as teorias afirmativas do direito subjetivo, destaca-se a teoria da vontade, formulada por Hans Kelsen, que conceituava essa forma do direito como interesse juridicamente protegido. 

No que concerne aos aspectos teóricos do direito objetivo e do direito subjetivo, julgue o item a seguir.

O ordenamento jurídico é composto de normas de diversas hierarquias, porém não inclui as regras de natureza negocial, por não serem dotadas de coercibilidade.

No que diz respeito ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item que se segue. 

Não compete ao CNMP conhecer das reclamações feitas contra os serviços auxiliares dos MP dos estados.