Questões de Concurso Comentadas para câmara de aracaju - se

“PMs do Ceará aceitam proposta e encerram motim”
Essa manchete é composta de duas orações; a relação lógica que se estabelece entre elas é:

Abaixo aparecem cinco manchetes jornalísticas de um jornal carioca; a única delas que mostra influência da visão do redator é:

“O envelhecimento da população brasileira e a falta de dinamismo econômico deixam cada vez mais municípios dependentes da renda de aposentadorias, pensões e demais benefícios do INSS, como o auxílio a idosos de baixa renda. Em 693 cidades do país, os pagamentos do INSS já superam 25% do PIB local. O número de municípios nessa situação quase dobrou nos últimos 15 anos.”
A preposição DE é empregada textualmente como introdutora de termo independente dos segmentos anteriores ou como termo solicitado por um desses termos.
O segmento abaixo que exemplifica esse último caso é:

“O envelhecimento da população brasileira e a falta de dinamismo econômico deixam cada vez mais municípios dependentes da renda de aposentadorias, pensões e demais benefícios do INSS, como o auxílio a idosos de baixa renda. Em 693 cidades do país, os pagamentos do INSS já superam 25% do PIB local. O número de municípios nessa situação quase dobrou nos últimos 15 anos.”
Nesse texto há um problema de ambiguidade no seguinte segmento:

O Município de Aracaju é proprietário de um imóvel urbano que atualmente não está sendo utilizado e deseja vendê-lo, para reforço financeiro nas contas públicas. Formalizado o processo administrativo para atendimento das cautelas legais a fim de viabilizar a alienação pretendida, sobreveio manifestação do Estado de Sergipe no sentido de que tem interesse em adquirir o imóvel, para construção de um hospital estadual.

No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.666/1993, a alienação do bem público do Município para o Estado dependerá de autorização:

Tramita em determinada Câmara Municipal em cidade no Estado de Beta, projeto de lei que dispõe sobre correção monetária com majoração dos valores nominais para cada modalidade de licitação prevista na lei geral de licitações, a ser utilizada no âmbito das contratações municipais. O processo legislativo está com carga para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa Legislativa, e o procurador judicial da Câmara foi instado pelo vereador responsável para minutar parecer sobre o tema.

Com base na Constituição da República de 1988, na Lei nº 8.666/1993 e na jurisprudência, o procurador deve direcionar sua manifestação no sentido da:

A Câmara Municipal de Aracaju, após processo licitatório, contratou sociedade empresária para fornecer determinados materiais de escritório. Ocorre que alguns dos bens entregues pela contratada não seguiram as especificações qualitativas previstas no edital e no contrato.
Após instauração de regular processo administrativo e garantida a prévia defesa, de acordo com a Lei nº 8.666/93, pela inexecução parcial do contrato, a Câmara contratante poderá aplicar à contratada algumas sanções administrativas, como, por exemplo:

Considerando a sequência ABCDE no atendimento pré-hospitalar ao paciente vítima de trauma, a primeira etapa do atendimento deve priorizar:

O contrato administrativo é o ajuste que a Administração Pública firma com o particular, designado como contratado, para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições desejadas pela própria Administração. O contratado tem direitos garantidos pela legislação vigente. NÃO se constitui em um direito do contratado:

A Câmara Municipal de Aracaju pretende contratar sociedade empresária para executar obras e serviços de engenharia, consistentes na reforma da fachada de seu prédio. O setor competente da Casa Legislativa já instaurou processo administrativo tendente a viabilizar a contratação e, após cotação dos preços de mercado, verificou que o valor estimado é de cem mil reais.
De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, a contratação pretendida:

A Câmara Municipal de Aracaju deseja comprar o imóvel ao lado, para fins de ampliar suas instalações físicas. O imóvel pretendido seria destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionaram a sua escolha. Segundo avaliação prévia, o valor da aquisição seria de um milhão de reais e estaria compatível com o valor de mercado.
No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 8.666/93, a licitação é:

A Câmara Municipal de Aracaju, após regular processo licitatório, celebrou com sociedade empresária contrato administrativo de compra de equipamentos de informática, tendo a contratada entregue os bens no prazo acordado. Maria é a servidora ocupante do cargo de analista administrativo da Câmara responsável pelos trâmites administrativos necessários para o recebimento e conferência dos bens adquiridos.
De acordo com a Lei nº 8.666/93, executado o contrato, Maria providenciará o recebimento de seu objeto: