Questões de Concurso Comentadas para idurb

Com base na Lei Federal n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências, julgue o item.

Faz parte dos direitos e das obrigações do usuário receber do poder concedente (a União, o estado, o Distrito Federal ou o município) e da concessionária informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos.

Quanto à representação gráfica do projeto de arquitetura, julgue o item.

Os eixos do projeto constituem uma informação que deve ser representada nas plantas, nos cortes e nas fachadas.

Quanto à representação gráfica do projeto de arquitetura, julgue o item.

É possível que existam deslocamentos do plano secante (onde necessário) e é possível, também, marcar os cortes transversais nos cortes longitudinais e vice‐versa.

Conforme as Resoluções Conama n.º 237/1997 e n.º 1/1986, julgue o item.

Compete ao Poder Público expedir as seguintes licenças, nesta sequência e com esta nomenclatura, segundo a Resolução Conama n.º 237/1997: licença prévia (LP); licença de instalação (LI); e licença de operação (LO).

Conforme as Resoluções Conama n.º 237/1997 e n.º 1/1986, julgue o item.

Por impacto ambiental regional entende‐se todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente, no todo ou em parte, o território de dois ou mais municípios.