Questões de Concurso Comentadas para idurb

Julgue o item a respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).

As OSCIPs, mesmo depois de qualificadas como tal mediante celebração de termo de parceria, conservam personalidade jurídica de direito privado.

Julgue o item a respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).

As OSCIPs podem ser contratadas pelo Poder Público com dispensa de licitação, independentemente do objeto a ser executado.

Considerando a Lei Federal n.º 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público‐privada no âmbito da Administração Pública, julgue o item.

A contratação de seguro‐garantia com companhias seguradoras controladas pelo Poder Público e a garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras também controladas pelo Poder Público são exemplos de garantias de cumprimento das obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público‐privada.

Julgue o item a respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).

As compras e obras a serem realizadas pelas OSCIPs com recursos obtidos do Poder Público exigirão licitação.