Questões de Concurso Comentadas para tre-rs

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Q61183 Direito Civil
Segundo o artigo 45 do Código Civil brasileiro "começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo". O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, está sujeito ao prazo
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Q61182 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, cada Estado e o Distrito Federal elegerão
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Q61181 Direito Constitucional
No que diz respeito ao Ministério Público, a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do
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Q61180 Direito Constitucional
Dentre outras atribuições, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo- lhe processar e julgar, originariamente, dentre outros,
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Q61179 Direito Constitucional
Em matéria de responsabilidade, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções
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Respostas
286: B
287: A
288: E
289: D
290: C