Questões de Concurso Comentadas para ager - mato grosso

Um contribuinte pagou uma taxa cobrada por um determinado governo subnacional — taxa de fiscalização de obras —, cuja natureza jurídica relaciona-se ao exercício do poder de polícia. Nessa situação hipotética, a classificação correta da receita orçamentária é receita 

As competências do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) incluem

I realizar o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas, além de integrar e compatibilizar informações no âmbito do Governo Federal.

II viabilizar a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

III possibilitar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

IV promover o acompanhamento das empresas estatais.

Assinale a opção correta. 

Acerca do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os itens a seguir.

I Integra a LDO o anexo de agregados fiscais e a proporção de recursos para investimentos a serem alocados na lei orçamentária anual para a continuidade dos investimentos que estiverem em andamento.

II Integra a LDO o demonstrativo regionalizado de efeito sobre as receitas e as despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

III A LDO conterá o valor da reserva de contingência, destinada ao atendimento dos passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos que podem afetar negativamente as contas públicas.

IV A LDO apresenta as previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e dos investimentos em andamento.

Assinale a opção correta. 

Assinale a opção que apresenta corretamente cinco princípios orçamentários. 

Com relação a ato administrativo, um dos seus atributos é a