Q1138465Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Toda pessoa com deficiência tem direito
à igualdade de oportunidades com as
demais pessoas e não sofrerá nenhuma
espécie de discriminação. Considera-se
discriminação em razão da deficiência
toda forma de
As propostas pedagógicas das
instituições de Educação Infantil deverão
promover o trabalho coletivo e a
organização de espaços físicos que
assegurem à criança