Questões de Concurso Comentadas para sefaz-mg
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Anteriormente, já tramitava junto ao Tribunal de Contas do Estado X, em fase preliminar, tomada de contas especial instaurada para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de dano ao erário referente aos mesmos acontecimentos que constituem causa de pedir manifestada pela Fazenda Estadual.
A respeito da situação acima descrita, assinale a afirmativa correta
Indignada pelo ocorrido, Suely pretende responsabilizar civilmente o município de Belo Horizonte, visto ser o hospital um órgão da administração direta municipal.
Sobre o caso narrado, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Sobre a incidência do ITCD sobre tais valores, assinale a afirmativa correta.
A sociedade empresária terá de pagar o ICMS sobre tais peças?
Sobre o MEI, assinale a alternativa correta.