Questões de Concurso Comentadas para seris-al

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Q1857509 Direito Penal

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.

Suponha que, em determinado estabelecimento prisional, um visitante de preso estivesse sob suspeita de estar cometendo um crime e, ao ter sido abordado, tenha atribuído a si falsa identidade perante a autoridade policial. Nessa situação, se a falsa atribuição tiver ocorrido como autodefesa, a conduta será atípica penalmente. 

Alternativas
Q1857508 Direito Penal

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.

Suponha que Mário, parente de preso, em visita no estabelecimento prisional, tenha desacatado um agente penitenciário. Nessa situação hipotética, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a conduta de Mário não é considerada crime, em razão do direito constitucional de liberdade de expressão.

Alternativas
Q1857507 Direito Penal

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.

Há crime contra a administração pública em que as formas consumada e tentada são punidas com a mesma pena. 

Alternativas
Q1857506 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. 

A prisão por crime propriamente militar não depende de flagrante delito ou ordem fundamentada proferida por autoridade judiciária competente.  

Alternativas
Q1857505 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. 

As normas sobre direitos e garantias fundamentais são normas programáticas.

Alternativas
Respostas
41: E
42: E
43: C
44: C
45: E