Questões de Concurso Comentadas para pedagogo

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015) sintetizou na legislação brasileira o denominado modelo social de deficiência, confirmando os princípios já elencados na legislação nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Considerando o que dispõe esta legislação no concernente ao acesso à Educação Superior, devem ser adotadas as seguintes medidas:

1. Adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.

2. Dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.

3. Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES).

4. Atendimento exclusivo, em espaço físico adaptado e separado, para garantir o respeito às necessidades específicas do candidato com deficiência.

Estão corretos os itens:

Sobre a Lei Federal nº 12.711/2012, que regulamenta as cotas na Educação Superior pública, é correto afirmar:

A Meta 12 do Plano Nacional de Educação, Lei Federal nº 13.005/2014, estabelece que o país deve buscar ampliar o acesso à Educação Superior. Sobre essa temática, é correto afirmar:

De acordo com a LDB, fazem parte do conjunto de cursos e programas abrangidos pela Educação Superior, EXCETO:

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 9.394/1996, considere as seguintes finalidades:

1. Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.

2. Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, colaborando na sua formação contínua.

3. Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, com vistas ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia, assim como a criação e difusão da cultura, desse modo desenvolvendo o entendimento do homem e do meio em que vive.

4. Promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

São fins da Educação Superior: