Questões de Concurso
Comentadas para recepcionista
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Com relação à ordem social, julgue o item.
Os estados e o Distrito Federal podem vincular a fundo
estadual de fomento à cultura até cinco décimos
porcento de sua receita tributária líquida para
financiamento de programas e projetos culturais.
Com relação à ordem social, julgue o item.
Embora seja assegurada a gratuidade do ensino público,
o STF autoriza a cobrança, pelas universidades públicas,
de taxa de matrícula.
Com relação à ordem social, julgue o item.
A seguridade social compreende a previdência, a saúde e
a assistência, destacando-se que as duas últimas não
estão vinculadas a qualquer tipo de contraprestação por
parte de seus usuários.
No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente.
Membro do Ministério Público, desde que afastado de
suas atribuições, poderá exercer a representação judicial
e a consultoria jurídica de entidades públicas.
No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente.
As decisões de mérito proferidas pelo STF produzirão
eficácia contra todos e efeito vinculante à Administração
Pública direta e indireta nas esferas federal, estadual e
municipal.
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