Questões de Concurso
Comentadas para recepcionista
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A respeito do Poder Legislativo, julgue o item.
Compete à Câmara dos deputados e ao Senado Federal
dispor, mediante decreto legislativo, sobre a
remuneração de seus servidores, respectivamente.
A respeito do Poder Legislativo, julgue o item.
Um senador da República pode, sem perder seu
mandato, ocupar cargo de ministro de Estado,
governador de Território, secretário de estado, do
Distrito Federal, de Território, de prefeitura de capital ou
de presidente de autarquia ou fundação pública.
A respeito do Poder Legislativo, julgue o item.
Considere-se que tenha sido expedido diploma de eleito
pela Justiça Eleitoral para Pedro como deputado federal,
mas ele ainda não tenha sido empossado como tal. Nesse
caso, Pedro, que responde à ação criminal na Justiça
estadual, somente poderá ser submetido a julgamento
perante o STF após sua posse.
A respeito do Poder Legislativo, julgue o item.
Compete ao Senado Federal aprovar, por voto secreto,
após arguição pública, a escolha, dentre outros, do
presidente e dos diretores do Banco Central.
A respeito do Poder Legislativo, julgue o item.
Ao Congresso Nacional compete fixar o subsídio dos
deputados federais e senadores, cabendo ao presidente
da República sancionar ou não essa proposição
legislativa.