Questões de Concurso
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No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item.
O juízo de admissibilidade do processo de impeachment
é realizado exclusivamente por dois terços da Câmara
dos deputados, quando então o processo deverá ser
encaminhado ao Senado, a quem caberá julgar o
presidente da República por crime de responsabilidade.
A respeito do Poder Legislativo, julgue o item que se segue.
A perda do mandato de deputado federal por falta de
decoro parlamentar será decidida pela maioria absoluta
dos respectivos membros, mediante provocação da
respectiva Mesa ou de partido político com
representação no Congresso Nacional, assegurada a
ampla defesa.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o item seguinte.
Suponha-se que Maria seja deputada federal, sendo
também sobrinha de João, que é governador do
mesmo estado de Maria. Nesse caso, Maria poderá
candidatar-se à reeleição juntamente com seu tio.
Com relação à Resolução CFO n.º 63/2005, Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos, julgue o próximo item.
Compete ao cirurgião-dentista manter, entre outros,
aparelhos de raios-x para diagnóstico.
À luz do Decreto n.º 68.704/1971, que regulamenta a Lei n.º 4.324/1964, julgue o item que se segue.
Considere-se que João seja cirurgião-dentista e tenha
sido punido, uma única vez, com a penalidade de
suspensão temporária do exercício da profissão. Nesse
caso, João poderá candidatar-se a membro do conselho
regional.