Em relação a atividade da pesca, a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro 1998, que trata sobre as sanções penais
e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, são consideradas infrações as
seguintes condutas, exceto:
Segundo a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro 1998, é considerado crime contra a fauna: matar, perseguir, caçar,
apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença,
autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, nesse caso a pena do infrator pode ser
aumentada se for:
Segundo a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas,
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para imposição e gradação da penalidade, são
circunstâncias que atenuam a pena, exceto:
Segundo a Lei n.° 9.985, de 18 de junho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza, o grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias
de unidade de conservação, exceto: