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Q1622393

Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Dois Córregos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Fiscal de Tributos |

Q1622393 Direito Civil

São pessoas jurídicas de direito privado interno:

Alternativas

as associações estudantis, os partidos políticos, as organizações internacionais e as fundações públicas.

as organizações religiosas, as associações públicas, as sociedades empresárias e as autarquias.

as associações, as fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos.

as associações, os consórcios públicos, as organizações religiosas e as sociedades.

as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as organizações religiosas e as fundações autárquicas.

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Q1622392

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Dois Córregos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Fiscal de Tributos |

Q1622392 Direito Civil

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

Alternativas

os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

os menores de 16 (dezesseis) anos.

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Q1622391

Direito Tributário Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Dois Córregos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Fiscal de Tributos |

Q1622391 Direito Tributário

É correto afirmar sobre a dívida ativa tributária que:

Alternativas

a fluência de juros de mora exclui a liquidez do crédito para fins de sua execução judicial.

o termo de inscrição da dívida ativa indicará obrigatoriamente o nome e o estado civil do devedor.

a omissão de quaisquer dos requisitos legais do termo de inscrição em dívida ativa gera a nulidade absoluta e insanável da cobrança judicial.

constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito de qualquer natureza, desde que de titularidade de órgão público.

a dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré- constituída.

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Q1622390

Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Extinção do Crédito Tributário , Exclusão do Crédito Tributário , Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais , Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário , Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Dois Córregos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Fiscal de Tributos |

Q1622390 Direito Tributário

Com relação às hipóteses de extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário, é correta a correlação feita em:

Alternativas

exclusão: parcelamento, anistia, transação.

extinção: pagamento, depósito judicial integral e isenção.

suspensão: moratória, decisão judicial passada em julgado e remissão.

extinção: remissão, consignação em pagamento, conversão de depósito em renda.

exclusão: anistia, isenção e remissão.

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Q1622389

Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Dois Córregos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Fiscal de Tributos |

Q1622389 Direito Tributário

O conceito de fato gerador é central para o direito tributário. A seu respeito, é correto afirmar que

Alternativas

a definição legal do fato gerador é interpretada considerando-se os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de efetivamente evitar a ocorrência do fato gerador do tributo.

o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

se considera ocorrido o fato gerador sempre no momento em que se verifiquem as circunstâncias necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

os atos ou negócios jurídicos que sejam fatos geradores condicionais reputam-se perfeitos e acabados, sendo resolutiva a condição, desde o momento de seu implemento.

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686: C

687: E

688: E

689: D

690: C

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