Questões de Concurso Comentadas para secretário executivo
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No trecho, podem ser identificadas, respectivamente, as seguintes relações semânticas:
Dois agentes públicos de um tribunal de justiça — um ocupante exclusivamente de cargo em comissão e o outro em cargo de caráter efetivo — foram presos em flagrante em uma operação da Polícia Federal, por terem cometido desvio de verba pública em um processo licitatório do tribunal.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item com base na Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992.
Em razão de o desvio de verba ter causado lesão ao erário,
o ato ímprobo está configurado e o agente público ocupante de
cargo efetivo deverá ser condenado a ressarcir o ente público,
ainda que a ação ou omissão tenha ocorrido de forma culposa.