O artigo 5.o da Constituição Federal prevê que todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à
segurança e à propriedade. Considerando essa informação,
julgue o item com relação a direitos e garantias
fundamentais.
Para garantir segurança jurídica às situações
consolidadas, a Constituição Federal prevê o princípio da
retroatividade das leis, consagrando, assim, o direito
adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
O artigo 5.o da Constituição Federal prevê que todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à
segurança e à propriedade. Considerando essa informação,
julgue o item com relação a direitos e garantias
fundamentais.
Em uma sociedade livre, quando existir significativo risco
de um discurso expressar opiniões divergentes daquelas
aprovadas pelo governo, este poderá censurar aquele,
sob o argumento de que seu autor poderá persuadir
pessoas a rejeitar crenças aceitas.
O artigo 5.o da Constituição Federal prevê que todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à
segurança e à propriedade. Considerando essa informação,
julgue o item com relação a direitos e garantias
fundamentais.
A dignidade da pessoa humana é fundamento axiológico
da Constituição Federal de 1988 e dela decorrem os
direitos de personalidade que, por sua vez, podem ser
divididos em direitos à integridade física e direitos à
integridade moral.
O artigo 5.o da Constituição Federal prevê que todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à
segurança e à propriedade. Considerando essa informação,
julgue o item com relação a direitos e garantias
fundamentais.
Com fundamento no direito de igualdade, não podem
existir, como medida de justiça, tratamentos
diferenciados em razão do gênero, da capacidade física
ou da condição econômica do indivíduo.
O artigo 5.o da Constituição Federal prevê que todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à
segurança e à propriedade. Considerando essa informação,
julgue o item com relação a direitos e garantias
fundamentais.
O direito à vida, apesar de sua importância e de ser
pressuposto para o exercício de todos os demais
direitos, não possui caráter absoluto; por isso é
permitida, por exemplo, a pena de morte em caso de
guerra externa.