Questões de Concurso Comentadas para procurador municipal

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Q1251294 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, analise as afirmativas a seguir.
I. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. II. O incidente de desconsideração, somente é cabível nas fases do processo de conhecimento. III. A instauração do incidente não suspenderá o processo. IV. Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Alternativas
Q1251291 Direito Administrativo
O prazo para anular os atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os destinatários, decai em
Alternativas
Q1251289 Direito Constitucional
São legitimados para propor arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), EXCETO,
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Q1251288 Direito Constitucional
Acerca do Conselho de Defesa Nacional marque a opção CORRETA.
Alternativas
Q1247702 Direito Processual do Trabalho
No Processo do Trabalho, estão dispensadas do depósito recursal: 
Alternativas
Respostas
1336: D
1337: B
1338: C
1339: D
1340: E