Questões de Concurso Comentadas para procurador municipal
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Q1221311
Direito Previdenciário
João, casado com Ana desde 10/1/2018, é segurado do regime geral de previdência social desde 1.º/7/1989, na qualidade de contribuinte individual. Ele pretende solicitar ao INSS, em 1.º/7/2019, dia do seu aniversário de cinquenta anos, sua aposentadoria por tempo de contribuição.
Considerando essa situação hipotética e as disposições legais vigentes acerca de direito previdenciário, julgue os item que segue.
Por ser um contribuinte individual, João é segurado facultativo da previdência social.
Considerando essa situação hipotética e as disposições legais vigentes acerca de direito previdenciário, julgue os item que segue.
Por ser um contribuinte individual, João é segurado facultativo da previdência social.
Q1221289
Direito Previdenciário
João, casado com Ana desde 10/1/2018, é segurado do regime geral de previdência social desde 1.º/7/1989, na qualidade de contribuinte individual. Ele pretende solicitar ao INSS, em 1.º/7/2019, dia do seu aniversário de cinquenta anos, sua aposentadoria por tempo de contribuição.
Considerando essa situação hipotética e as disposições legais vigentes acerca de direito previdenciário, julgue os item que segue.
Considerando-se o tempo de casados de João e Ana, caso ele venha a falecer por qualquer motivo em junho de 2019, ela não terá direito à pensão por morte.
Considerando essa situação hipotética e as disposições legais vigentes acerca de direito previdenciário, julgue os item que segue.
Considerando-se o tempo de casados de João e Ana, caso ele venha a falecer por qualquer motivo em junho de 2019, ela não terá direito à pensão por morte.
Q1221199
Direito Previdenciário
Maria solicitou à previdência social auxílio-acidente, não decorrente de acidente de trabalho, mas seu pedido foi indeferido sob o fundamento de que ela não teria cumprido o tempo de carência legalmente estabelecido. Seis anos depois do pedido, ela ingressou com uma ação previdenciária para o recebimento do referido benefício.
Considerando essa situação hipotética, à luz das normas vigentes acerca de direito previdenciário, julgue o próximo item.
Como a concessão de auxílio-acidente independe de tempo de carência, a decisão administrativa de indeferimento foi incorreta.
Considerando essa situação hipotética, à luz das normas vigentes acerca de direito previdenciário, julgue o próximo item.
Como a concessão de auxílio-acidente independe de tempo de carência, a decisão administrativa de indeferimento foi incorreta.
Q1220079
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a Ação Popular, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Procurador Municipal |
Q1218992
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Com relação ao Código de Ética e Disciplina da OAB, é
correto afirmar: I. O advogado público exercerá suas funções com
independência técnica, contribuindo para a solução
ou redução de litigiosidade, sempre que possível. II. O advogado deve denunciar, desde logo, a quem lhe
solicite parecer ou patrocínio, qualquer circunstância
que possa influir na resolução de submeter-lhe a
consulta ou confiar-lhe a causa. III. A renúncia ao patrocínio deve ser feita com expressa
e inequívoca menção do motivo que a determinou,
fazendo cessar a responsabilidade profissional pelo
acompanhamento da causa, uma vez decorrido o
prazo previsto em lei. IV. O advogado, quando no exercício das funções de
mediador, conciliador e árbitro, não se submete às
regras de sigilo profissional. Assinale a alternativa correta:
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