Questões de Concurso Comentadas para procurador municipal

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Q1174773 Direito Financeiro
A Lei n 4.320 de 17 de março de 1964 estatuiu normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal. A respeito da Proposta Orçamentária prevista nesta lei marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1174772 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o julgamento parcial de mérito, é correto afirmar:
Alternativas
Q1174770 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em razão da atividade especial de tutela do interesse público, a Fazenda Pública ostenta condição diferenciada das demais pessoas físicas e jurídicas no processo, sendo correto afirmar que:
Alternativas
Q1174769 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil determina que os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição. De acordo com essas determinações, marque a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1174767 Direito Constitucional
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
Alternativas
Q1174765 Direito Penal
Sobre o crime de advocacia administrativa inscrito no artigo 321 do Código Penal: “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública valendo-se da qualidade de funcionário. Pena: detenção, de um a três meses, ou multa. Paragráfo único: se o interesse é ilegítimo. Pena: detenção, de três meses a um ano, além de multa.” É correto afirmar que:
Alternativas
Q1174764 Direito Penal
Sobre as alternativas a seguir, marque a correta:
Alternativas
Q1174762 Direito Constitucional
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Nesse contexto, marque a alternativa que está em desacordo com as disposições da Constituição Federal:
Alternativas
Q1174758 Direito do Consumidor
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a relação jurídica de consumo é aquela estabelecida entre consumidor e fornecedor, que tem por objetivo a aquisição de um produto ou a contratação de um serviço. Quanto ao serviço público, podemos afirmar então:
Alternativas
Q1174757 Direito Civil
Sobre a aquisição de propriedade de imóvel, segundo o Código Civil, é correto afirmar:
Alternativas
Q1174756 Direito Civil
Segundo o Código Civil, acerca da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público interno, podemos afirmar:
Alternativas
Q1174755 Direito Constitucional
Entre as espécies previstas de intervenção pelo poder público na propriedade privada tem-se a modalidade da requisição. Com base neste instrumento de intervenção estatal na propriedade privada, o art. 5º , XXV, da CF, leciona que:
Alternativas
Q1174752 Direito Administrativo
No tocante à criação de entidades da administração indireta, o art. 37, XIX, da CF, dispõe que:
Alternativas
Q1174751 Direito Administrativo
De acordo com o art. 2º , I, do Decreto 6.017/2017 que regulamentou a Lei 11.107/2005, a definição de consórcio público se dá pela formação de:
Alternativas
Q1174750 Português

Leia o texto para responder a questão .


Pronominais


Oswald de Andrade

Dê-me um cigarro

Diz a gramática

Do professor e do aluno

E do mulato sabido

Mas o bom negro e o bom branco

Da Nação Brasileira

Dizem todos os dias

Deixa disso camarada

Me dá um cigarro.



A palavra, “mas” no poema estabelece uma ideia de

Alternativas
Q1174747 Português
Leia o texto para responder a questão.


O doente repeliu-a, pedindo que o deixasse em paz; que ele do que precisava era de dormir. Mas não o conseguiu: atrás da Bruxa correu a segunda mulher, e a terceira, e a quarta; e, afinal, fez-se duramente muito tempo em sua casa um entrar e sair de saias. Jerônimo perdeu a paciência e ia protestar brutalmente contra semelhante invasão, quando, pelo cheiro, sentiu que a Rita se aproximava também. (Aluísio Azevedo)
No texto, o adjunto adverbial marcado pela palavra “brutalmente”, expressa uma circunstância de:
Alternativas
Q1174650 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:

I. A sucessão de bens de estrangeiros situados no país será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus".
II. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1174649 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:

I. A pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, é o único objeto de penhora aceitável em lei para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
II. Em relação aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1174648 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:

I. Poderá o servidor público estável perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Perante a administração pública, o administrado tem o direito de ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1174646 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:

I. O princípio da legalidade remove os limites para a atuação do Estado, permitindo ao administrador que exerça o abuso de poder.
II. Não pode o servidor público estável perder o cargo, ainda que mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Respostas
1561: A
1562: A
1563: A
1564: B
1565: A
1566: D
1567: C
1568: D
1569: D
1570: A
1571: B
1572: A
1573: A
1574: C
1575: B
1576: A
1577: A
1578: C
1579: A
1580: D