A empresa Beta, sediada em Niterói, foi contratada pela empresa
Gama, sediada em Rio Bonito, para fazer a reforma de um prédio
seu, no Município de Silva Jardim.
O imposto devido pela citada operação e o ente competente para
sua cobrança são:
No Município de Niterói uma das medidas de defesa do crédito
tributário é o arrolamento de bens e direitos do sujeito passivo.
Sobre a referida medida de defesa do crédito tributário, é correto
afirmar que:
Maria tem diversos débitos tributários com o Município de
Niterói em taxas e impostos, por obrigação própria e como
responsável tributário.
O pagamento será feito da seguinte forma:
Josué, com 61 anos de idade e com deficiência, ganhou uma ação
judicial, com trânsito em julgado, em que a União Federal foi
condenada a indenizá-lo por danos materiais ao imóvel onde
reside decorrentes de obra pública federal, totalizando um valor
de condenação de R$ 120.000,00. Pretende receber o valor
integralmente.
O pagamento pela União Federal será feito:
A Empresa Payafter, inscrita no Simples Nacional, atrasou o envio
da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis)
em determinado ano, sem atrasar nenhum pagamento mensal.
Posteriormente, enviou a declaração, demonstrando que
recolheu os tributos devidos e declarou as receitas recebidas
corretamente.
Em relação à multa aplicada, é correto afirmar que: