Questões de Concurso Comentadas para procurador municipal

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Q2110242
Direito Tributário Tributos Federais , Contribuições para a Seguridade Social , Impostos Estaduais , ICMS , Tributos Municipais , ISSQN
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110242 Direito Tributário
A empresa Beta, sediada em Niterói, foi contratada pela empresa Gama, sediada em Rio Bonito, para fazer a reforma de um prédio seu, no Município de Silva Jardim. O imposto devido pela citada operação e o ente competente para sua cobrança são: 
Alternativas
Q2110241
Direito Tributário Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa , Fiscalização na Administração Tributária ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110241 Direito Tributário
No Município de Niterói uma das medidas de defesa do crédito tributário é o arrolamento de bens e direitos do sujeito passivo. Sobre a referida medida de defesa do crédito tributário, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2110240
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110240 Direito Tributário
Maria tem diversos débitos tributários com o Município de Niterói em taxas e impostos, por obrigação própria e como responsável tributário. O pagamento será feito da seguinte forma: 
Alternativas
Q2110239
Direito Financeiro Precatório , Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110239 Direito Financeiro
Josué, com 61 anos de idade e com deficiência, ganhou uma ação judicial, com trânsito em julgado, em que a União Federal foi condenada a indenizá-lo por danos materiais ao imóvel onde reside decorrentes de obra pública federal, totalizando um valor de condenação de R$ 120.000,00. Pretende receber o valor integralmente. O pagamento pela União Federal será feito:
Alternativas
Q2110238
Direito Tributário Simples Nacional , Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110238 Direito Tributário
A Empresa Payafter, inscrita no Simples Nacional, atrasou o envio da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) em determinado ano, sem atrasar nenhum pagamento mensal. Posteriormente, enviou a declaração, demonstrando que recolheu os tributos devidos e declarou as receitas recebidas corretamente. Em relação à multa aplicada, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
471: D
472: B
473: A
474: B
475: A
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