Q1960455Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) prevê que o idoso tenha acesso gratuito ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das
passagens interestaduais. Sobre esse direito, é correto afirmar:
A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais é uma importante normativa que padronizou, em todo o território nacional, os serviços de proteção social básica e especial, estabelecendo um novo patamar para a oferta do direito socioassistencial. No que se refere ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV),
A participação se constitui como fator condicionante da política de assistência social e está prevista no art. 204 da Constituição
Federal de 1988 e no art. 5º da Lei Orgânica da Assistência Social. Uma das formas como a participação se expressa é por meio
do Conselho de Assistência Social. Quanto ao papel dessa instância participativa, afirma-se que deve
Um dos pilares de sustentação de uma política pública é o financiamento. É compreendido como um conjunto de mecanismos,
regras e condições que asseguram meios para a efetivação das ações para que haja a possibilidade de atendimento da
população. Na assistência social, houve grandes avanços na formulação de seu financiamento porque
Para a organização do Sistema Único de Assistência Social, dentre outros requisitos, há o estabelecimento de um quadro de
recursos humanos composto por diversas categorias profissionais. Quanto ao trabalho do assistente social nessa área, uma de
suas atribuições é