Questões de Concurso
Comentadas para auditor fiscal da receita federal
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I. Ouvidorias tornaram possível a inserção do princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição de 1988.
II. A transparência de órgãos e entidades estatais é ampliada com o direito à petição e com a aproximação entre o gestor e os problemas da população.
III. A diminuição na judicialização de pleitos ordinários permite uma efetivação mais rápida dos direitos.
Encontra(m) respaldo na argumentação do texto
Independentemente de sua inserção na esfera pública ou privada, as ouvidorias são norteadas por princípios comuns, ainda não regulamentados, destacando-se a acessibilidade,a confidencialidade,a independência e a transparência.Se efetivas, podem contribuir para a solução de alguns dos complexos problemas contemporâneos, muitas vezes gerados pela redução dos espaços de diálogo.
(Adaptado de Paulo Otto von Sperling.Ouvidorias,eficiênciaeefetivação dedireitos.CorreioBraziliense,18mar.2014.)
As leis de incentivo fiscal podem trazer bons resultados quando utilizadas de forma estratégica. Do ponto de vista do investidor social, a principal vantagem é conhecer o destino preciso de sua ajuda financeira. Temos em nossas práticas a preocupação necessária a todo o desenvolvimento social, em especial, da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade. ______________________________________________ ______________________________________________ ______________________________________________ Dessa forma, é importante que estes sejam destinados a entidades idôneas e de responsabilidade social.
No desenho constitucional, os tributos são fonte importantíssima dos recursos financeiros de cada ente político, recursos esses indispensáveis para que façam frente ao (1) seu dever social. Consequentemente, o princípio federativo é indissociável das competências tributárias constitucionalmente estabelecidas. Isso porque tal princípio prevê (2) a autonomia dos diversos entes integrantes da federação (União, Estados, DF e Municípios). A exigência da autonomia econômico- financeira determina que seja outorgado(3) a cada ente político vários tributos de sua específica competência, para, por si próprios, instituírem (4) o tributo e, assim, terem(5) sua própria receita
tributária.
(Adaptado de: Acesso em: 17 mar.2014.)
Assinale a opção transcrita de forma gramaticalmente correta.
Normalmente o Estado de Direito é confundido com o Estado Constitucional (Estado Democrático de Direito), entretanto, isto é um equívoco. __________________________________________________________________________________ Com efeito, se é a legislação que serve de parâmetro para atuação estatal, então, esta mesma legislação,por conseguinte,é livre. Em tais Estados (Estado de Direito), o absolutismo do rei é substituído pelo absolutismo do parlamento (supremacia do parlamento e não da constituição).
Assinale a opção transcrita de forma gramaticalmente correta.
( ) Esse poder Legislativo é o mais apto a ouvir e repercutir a voz das ruas, os desejos e as preocupações do povo. E a segurança pública tem se tornado a maior de todas as causas que afligem as pessoas, principalmente as que vivem em grandes cidades.
( )Nos últimos anos, com o crescimento do crime praticado pormenores, tem crescido o número dos que defendem a redução da idade de responsabilidade penal para 16 anos.É igualmente veemente a defesa da manutenção da idade atual, 18 anos,o que torna a matéria altamente polêmica.
( )Ter a iniciativa de propor e votar leis é uma das funções que a sociedade, por meio da Constituição, atribuiu ao Legislativo e espera que esse poder, o mais aberto e democrático do regime democrático, cumpra esse papel.
( )Mas todo esse aparato da segurança acionado em defesa do cidadão corre o risco de produzir resultados inferiores ao desejado em função de falhas ou de falta de atualização da legislação.
( )Por isso mesmo são bem-vindas medidas como o reforço do policiamento ostensivo e aumento da vigilância e da ação das autoridades para conter a criminalidade.
( )Um dos problemas mais complexos quanto a essa atualização legislativa no Brasil é o do menor infrator, que, na maioria das grandes cidades brasileiras, já foi promovido a menor criminoso. Há sobre essa questão um grande debate na sociedade brasileira.
A Receita Federal nem sempre teve esse (1) nome. Secretaria da Receita Federal é apenas a mais recente denominação da Administração Tributária Brasileira nestes cinco séculos de existência. Sua criação tornou-se (2) necessária para modernizar a máquina arrecadadora e fiscalizadora, bem como para promover uma maior integração entre o Fisco e os Contribuintes, facilitando o cumprimento expontâneo (3) das obrigações tributárias e a solução dos eventuais problemas,bem como o acesso às (4 )informações pessoais privativas de interesse de cada cidadão.O surgimento da Secretaria da Receita Federal representou um significativo avanço na facilitação do cumprimento das obrigações tributárias, contribuindo para o aumento da arrecadação a partir (5) do final dos anos 60.
(Adaptado de Acesso em: 17 mar. 2014.)
Sem __1__ pujança econômica de outrora, __2__ Europa registra nos últimos tempos o fortalecimento de pressões xenófobas e anti-imigração.Após __3__ crise global, iniciada em 2008, e o consequente aumento dos índices de desemprego no continente, grupos de extrema- direita conquistaram níveis inéditos de participação nos Parlamentos nacionais da Suécia e da Grécia.Não satisfeitos em exercer__4__ representação política, tais agremiações têm protagonizado lamentáveis episódios de agressão__5__minorias de outras nacionalidades.
(Adaptado de Folha de S. Paulo, 12/02/2014.)
In order to assist its Members improve the effectiveness of their enforcement efforts and achieve a balance between control and facilitation, the World Customs Organisation has developed a comprehensive technical assistance and training programmes. In addition, it has established Regional Intelligence Liaison Offces (RILOs) that are supported by a global database, the Customs Enforcement Network (CEN), to facilitate the exchange and use of information.
The WCO has also developed instruments for international co-operation in the form of the revised Model Bilateral Agreement (MBA); the Nairobi Convention, which provides for mutual administrative assistance in the prevention, investigation and repression of Customs offences; and the Johannesburg Convention, which provides for mutual administrative assistance in Customs matters. The WCO’s Customs Control and Enforcement programme therefore aims to promote effective enforcement practices and encourage co-operation among its Members and with its various competent partners and stakeholders.
(Source: http://www.wcoomd.org/en/topics/enforcement-and-compliance/ overview.aspx, retrieved on 12 March 2014.)
In order to assist its Members improve the effectiveness of their enforcement efforts and achieve a balance between control and facilitation, the World Customs Organisation has developed a comprehensive technical assistance and training programmes. In addition, it has established Regional Intelligence Liaison Offces (RILOs) that are supported by a global database, the Customs Enforcement Network (CEN), to facilitate the exchange and use of information.
The WCO has also developed instruments for international co-operation in the form of the revised Model Bilateral Agreement (MBA); the Nairobi Convention, which provides for mutual administrative assistance in the prevention, investigation and repression of Customs offences; and the Johannesburg Convention, which provides for mutual administrative assistance in Customs matters. The WCO’s Customs Control and Enforcement programme therefore aims to promote effective enforcement practices and encourage co-operation among its Members and with its various competent partners and stakeholders.
(Source: http://www.wcoomd.org/en/topics/enforcement-and-compliance/ overview.aspx, retrieved on 12 March 2014.)
Questions 34 through 38 refer to the following text.
tax deductions proposed by clients. Most of these doggy
deductions don't hunt, but, believe it or not, some do. Could
there be a spot for Sammy and Inky on our 1040?
Scott Kadrlik, a certified public accountant in Eden Prairie,
Minn., who moonlights as a stand-up comedian (really!),
gave me a dog's-eye view of the tax code: "In most cases
our family pets are just family pets," he says. They cannot
be claimed as dependents, and you cannot deduct the
cost of their food, medical care or other expenses. One
exception is service dogs. If you require a Seeing Eye
dog, for example, your canine's costs are deductible as
a medical expense. Occasionally, man's best friend also
is man's best business deduction. The Doberman that
guards the junk yard can be deductible as a business
expense of the junk-yard owner, says Mr. Kadrlik. Ditto the
convenience-store cat that keeps the rats at bay.
For most of us, though, our pets are hobbies at most.
Something's a hobby if, among other things, it hasn't turned
a profit in at least three of the past five years (or two of the
past seven years in the case of horse training, breeding
or racing). In that case, you can't deduct losses—only
expenses to the extent of income in the same year. So if
your beloved Bichon earns $100 for a modeling gig,
you could deduct $100 worth of vet bills (or dog food or doggy
attire).
Questions 34 through 38 refer to the following text.
tax deductions proposed by clients. Most of these doggy
deductions don't hunt, but, believe it or not, some do. Could
there be a spot for Sammy and Inky on our 1040?
Scott Kadrlik, a certified public accountant in Eden Prairie,
Minn., who moonlights as a stand-up comedian (really!),
gave me a dog's-eye view of the tax code: "In most cases
our family pets are just family pets," he says. They cannot
be claimed as dependents, and you cannot deduct the
cost of their food, medical care or other expenses. One
exception is service dogs. If you require a Seeing Eye
dog, for example, your canine's costs are deductible as
a medical expense. Occasionally, man's best friend also
is man's best business deduction. The Doberman that
guards the junk yard can be deductible as a business
expense of the junk-yard owner, says Mr. Kadrlik. Ditto the
convenience-store cat that keeps the rats at bay.
For most of us, though, our pets are hobbies at most.
Something's a hobby if, among other things, it hasn't turned
a profit in at least three of the past five years (or two of the
past seven years in the case of horse training, breeding
or racing). In that case, you can't deduct losses—only
expenses to the extent of income in the same year. So if
your beloved Bichon earns $100 for a modeling gig,
you could deduct $100 worth of vet bills (or dog food or doggy
attire).