Questões de Concurso Comentadas para analista técnico - pedagogo

Para Drucker (apud REZENDE, 2008, p. 18), “o planejamento é o processo contínuo de tomar decisões atuais que envolvam riscos, organizar sistematicamente as atividades necessárias para execução dessas decisões e medir o resultado dessas decisões em confronto com as expectativas alimentadas”. Como o planejamento está voltado para o futuro, a organização deve estar preparada permanentemente. Nesse sentido, Chiavenato (2006, p. 409) estabelece que “o planejamento é uma função administrativa que define objetivos e decide sobre os recursos e as tarefas necessárias para alcançá-lo adequadamente”.
(Disponível em: https://educapes.capes.gov.br/bitstream/capes/206385/2/CST%20GP% 20-%20Planejamento%20-%20MIOLO.pdf.)

O planejamento, sob a abordagem de níveis hierárquicos, pode ser distinguido em três tipos: estratégico, tático e operacional, que estão relacionados aos níveis de decisão em uma pirâmide organizacional. Sobre o nível “estratégico”, assinale a afirmativa correta. 

Chegando à Colônia brasileira, em 1549, os jesuítas implantaram os primeiros colégios contando com incentivo e subsídio da coroa portuguesa. Essa situação se consolidou com o estatuto da “redízima” instituída em 1564 (Cf. MATTOS, 1958, p. 275) mediante a qual um décimo da receita obtida pela coroa portuguesa na Colônia era destinado à manutenção dos colégios jesuítas. Nessas condições bastante favoráveis, a pedagogia católica se instalou no país, primeiro na versão do Plano de Nóbrega, a “pedagogia brasílica”, e depois, na versão do Ratio Studiorum, cujos cânones foram adotados pelos colégios jesuítas no mundo inteiro. Assim, ao longo dos dois primeiros séculos, de 1549 até 1759, data da expulsão dos jesuítas, a pedagogia cristã, de orientação católica, gozou de uma hegemonia incontrastável no ensino brasileiro.
(Disponível em: https://histedbrantigo.fe.unicamp.br/navegando/artigos_pdf/Dermeva l_Saviani_artigo.pdf. Adaptado.)

Sobre o exposto, relacione adequadamente as colunas a seguir. 
1. Pedagogia brasílica.
2. Ratio Studiorum.
( ) Caracteriza-se por uma visão essencialista de homem, isto é, o homem é concebido como constituído por uma essência universal e imutável. À educação cumpre moldar a existência particular e real de cada educando à essência universal e ideal que o define enquanto ser humano.
( ) Com ênfase na aprendizagem da Língua Portuguesa e Educação Religiosa, direcionado aos índios, pois eles que por aqui viviam, ocorrendo a necessidade de desconstruir uma cultura secular que já existia para se implantar outra advinda do outro lado do mundo que, com os primeiros passos do capitalismo, já buscava ampliar a produção e o mercado de consumo.
( ) A educação passou a contar com regras específicas estabelecidas no plano para a província. Ilustra as ideias carregadas pelo contexto iluminista, sendo instauradas as “aulas régias” com professores pagos pela coroa. Sendo um contexto iluminista, a laicidade predominou nas reformas implantadas.

A sequência está correta em

Galvão (2010) pontua que, de acordo com Silva (2001), a educação tem como finalidade formar o ser humano desejável para um determinado tipo de sociedade. Dessa forma, ela visa promover mudanças relativamente permanentes nos indivíduos, de modo a favorecer o desenvolvimento integral do homem na sociedade. A educação é, desde a sua gênese, objetivos e funções, um fenômeno social, estando relacionada ao contexto político, econômico, científico e cultural de uma determinada sociedade. O ato de educar é um processo constante na história de todas as sociedades, não é o mesmo em todos os tempos e lugares, e é, em sua essência, um processo social. Além disso, educação e sociedade se correlacionam porque a educação exerce forte influência nas transformações ocorridas no âmago da sociedade.
 (Disponível em: https://www.scielo.br/j/ensaio/a/MGwkqfpsmJsgjDcWdqhZFks/?lang= pt#:~:text=O%20ato%20de%20educar%20%C3%A9,ocorridas% 20no%20%C3%A2mago%20da%20segunda. Adaptado.)

Na história da educação brasileira, podem ser identificadas várias concepções, tendo em vista os ideais da formação do homem para a sociedade de cada época. As principais correntes pedagógicas identificadas no Brasil são: a tradicional; a crítica; e, a pós-crítica. Acerca do exposto e considerando a concepção “pós-crítica”, assinale a afirmativa correta.

A gestão baseada em competências – ou simplesmente gestão de competências – tem sido apontada como uma tecnologia alternativa dos modelos tradicionalmente utilizados pelas organizações (Brandão e Guimarães, 2001; Santos, 2001). Baseando- -se no pressuposto de que o domínio de certos recursos é determinante do desempenho superior de uma organização, a gestão de competências propõe-se a integrar e orientar esforços, sobretudo os relacionados à gestão de pessoas, visando a desenvolver e sustentar competências consideradas fundamentais à consecução de objetivos organizacionais (Prahalad e Hamel, 1990; Durand, 1998). A frequente utilização do termo competência no campo da gestão organizacional fez com que ele adquirisse variadas conotações, sendo, não raras vezes, utilizado de diferentes maneiras, conforme relatam Mclagan (1997), Brandão e Guimarães(2001) e Ruas(2001). Sob esta perspectiva, que parece ter aceitação mais ampla tanto no meio acadêmico quanto no ambiente empresarial, competências representam combinações sinérgicas de conhecimentos, habilidades e atitudes, expressas pelo desempenho profissional, dentro de determinado contexto organizacional (DURAND, 2000; NISEMBAUM, 2000).
(Disponível em: https://www.scielo.br/j/rac/a/ vScX3kvk4YtKQTC3ccT4PRg/?lang=pt#. Adaptado.)

Considerando as competências necessárias para o êxito de uma organização, o fato de que os servidores devem conhecer, saber fazer e ter iniciativa para fazer refere-se a “conhecimentos” a seguinte ação:

A legislação brasileira que ampara a educação a distância passa por diversas leis, decretos, portarias e resoluções, que têm como função a definição de todo o detalhamento e regras de aplicação da modalidade. Considerando toda a legislação existente, pode-se dizer que temos muitas linhas de texto para registrar as especificidades e garantir a qualidade dessa modalidade de ensino. Dentro da legislação educacional no Brasil, os primeiros passos que dão base legal para a modalidade de educação a distância são dados por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996. Essa lei direciona o funcionamento da EaD, apresentando características, abrangência, necessidade de credenciamento, oferta, avaliação, dentre outros itens importantes. 
(Disponível em: https://moodle.ead.ifsc.edu.br/ mod/book/view.php?id=68804&chapterid=11391. Adaptado.)

Considerando o Decreto nº 9.057/2017, que regulamenta o Art. 80 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispõe a competência das autoridades dos sistemas de ensino estaduais, municipais e distrital, no âmbito da unidade federativa, autoriza os cursos e o funcionamento de instituições de educação na modalidade a distância nos seguintes níveis e modalidades; analise-os.
I. Ensino fundamental, considerando apenas os anos finais (6º ao 9º ano) para a complementação da aprendizagem.
II. Ensino médio, considerando a exigência da demonstração da prática, da experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar; dentre outros critérios.
III. Educação profissional técnica de nível médio, a educação de jovens e adultos e a educação especial.
IV. Ensino superior, considerando que as instituições de ensino superior privadas deverão solicitar credenciamento ao Ministério da Educação.

Está correto o que se afirma em

“Ao analisar as teorias psicológicas, como comportamentalismo, humanismo e psicanálise, em sua relação com a educação, em especial com a aprendizagem, depara-se com distintas concepções de sujeito e formas de se compreender a constituição do conhecimento humano. Considerando a ‘aprendizagem centrada na pessoa sendo concebida como um meio de autocrescimento, de desenvolvimento da autonomia e da capacidade de criação e expressão, acredita-se que o aluno possui uma potencialidade natural para aprender. À medida que o professor permite ao aluno o contato com situações-problema de vida em um clima de autonomia, liberdade e expressão de sentimentos, ele se sente motivado a aprender a descobrir e a criar. O papel de facilitador do professor é decisivo no aprender por barrar ou contribuir com o potencial realizador inerente a todo ser humano’. Dessa forma, podemos afirmar que se trata da teoria ________________ e um dos principais perceptores é ________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior. 

Apesar da conceituação geral da aprendizagem, verifica-se que não é um conceito simples e unânime. Há diferentes concepções de conhecimento que têm abordado a aprendizagem de forma variada, centrando no aspecto externo, no aspecto interno ou na interação sujeito e meio. Considerando quatro dessas concepções, amplamente discutidas no cenário da Psicologia da Educação: a empirista, a inatista, a construtivista e a histórico-cultural, analise as afirmativas a seguir.

I. “A visão ______________ de conhecimento considera que as condições do indivíduo para aprender são predeterminadas. Do ponto de vista pedagógico, significa dizer que o aluno já traz uma espécie de herança geneticamente determinada que o predispõe a aprender. As intervenções externas são consideradas, porém possuem caráter secundário na aquisição do conhecimento.”
II. “A concepção ______________ considera o conhecimento humano construído graças à interação sujeito e meio (físico e social) externo. O desenvolvimento intelectual-afetivo passa por etapas de organização. Nesta concepção epistemológica, o aluno é ativo em seu processo de construção de conhecimento, devendo ser respeitado em seu desenvolvimento ‘espontâneo’.”
III. “A denominação ______________ refere-se ao movimento filosófico, surgido na Inglaterra no século XVII, que defendia a tese de que o conhecimento humano tem origem a partir da experiência. Acreditava-se que a sensação é a primeira fonte de todas as ideias. Esta visão filosófica influenciou a ciência moderna, a psicologia comportamental norte-americana, no início do século XX, assim como o contexto educacional.”
IV. “A concepção de conhecimento com base na psicologia ______________ enfatiza o papel da cultura na formação da consciência humana e da atividade do sujeito. Acredita-se que a criança, em seu percurso de desenvolvimento, domina gradativamente os conteúdos de sua experiência cultural, os hábitos, os signos linguísticos e também as formas de raciocínio utilizadas nas variadas situações. Este processo de apropriação de conhecimento é construído socialmente, ou seja, depende das oportunidades que lhe são dadas em um dado contexto cultural e da atividade intencional do aprendiz.”

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores. 

Em Pedagogia da Conscientização, um legado de Paulo Freire à formação de professores analisa a ação supervisora relacionando-a à educação que “compreende os atos de ensinar e aprender, que caracterizam a natureza da prática educativa, enquanto dimensões do processo maior – o de conhecer”. A ação pedagógica, em qualquer instância, apresenta três dimensões. Estas dimensões fazem-se presentes em todas as práticas educativas, mesmo que inconscientemente. Ao educar, ao ensinar, a prática está baseada em uma ou mais teorias, o trabalho é voltado para a manutenção do sistema ou por sua transformação, e sentimentos estão envolvidos nesta ação, sejam eles positivos ou negativos.
(FREITAS. 2001, P. 71.)

Considerando o exposto, bem como as três dimensões na ação pedagógica, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Política.
2. Estética.
3. Epistemológica.
( ) Transcende o saber técnico, as teorias, as posições políticas; ela atinge a subjetividade, envolve o amor, o prazer, a esperança, a tolerância, a humildade, o respeito, o carinho, sem as quais não se concretiza a construção do conhecimento de forma plena. O vínculo afetivo, o comprometimento existente entre os sujeitos que ensinam e aprendem, é o que possibilita a aprendizagem.
( ) Funda-se no estudo do conhecimento e suas formas, que é uma necessidade ontológica do ser humano, característica que possibilita a busca constante de saberes que remetem à criação e recriação de sua própria identidade. A curiosidade, ao ir além dos limites que lhe são peculiares do domínio vital, se torna fundante da produção do conhecimento, pois, enquanto prática séria e comprometida, precisa se embasar em teorias e concepções.
( ) Diz respeito ao exercício da opção, inerente à prática educativa, que, não sendo neutra, assume um posicionamento ideológico a serviço do qual coloca as demais dimensões. A prática pedagógica estará a serviço de uma ideia, de uma concepção de sociedade, de valores, de mundo. A escola, a educação e a sociedade desejada dependem de uma conscientização, de um despertar para a possibilidade, da manutenção da esperança, da utopia, sem os quais não realizaremos nossos sonhos de transformação.

A sequência correta em

A tecnologia tem afetado de maneira positiva diversas áreas da sociedade, incluindo a área da educação. O desenvolvimento acelerado pelas novas tecnologias de informação e comunicação tornou, em pouco tempo, o principal meio de comunicação entre as pessoas e tem sido igualmente utilizado de forma rotineira em instituições, empresas e locais de trabalho. Esse impacto do desenvolvimento tecnológico também se reflete na educação, exigindo uma análise criteriosa sobre o fenômeno e como ele tem afetado as relações de ensino- -aprendizagem e como esse avanço representa “uma realidade que se impõe na sociedade e na escola, exigindo que a última integre no processo educacional as novas tecnologias”.
(SANTOS, 2005, p. 2. Disponível em: https://editorarealize.com.br/editora/anais/conedu/2018/TRABALHO_ EV117_MD1_SA19_ID836_26072018101555. pdf. Adaptado.)

Teóricos como Dewey (1950), Freire (2009), Rogers (1973), Novack (1999), dentre outros, enfatizam, há muito tempo, a importância de superar a educação bancária, tradicional e focar a aprendizagem no aluno, envolvendo-o, motivando-o e dialogando com ele; entretanto, muitas instituições mantêm modelos básicos, no presencial e na educação a distância, com uma visão tradicional de ensino e aprendizagem. Em muitas escolas, o ensino híbrido está emergindo como uma inovação sustentada em relação à sala de aula tradicional. Considerando o exposto, bem como o ensino hibrido, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Potencializa e estimula a autonomia e o protagonismo do aluno, permitindo a flexibilização do tempo e a escolha do momento oportuno para resolver as atividades propostas.
( ) Uma característica comum do ensino híbrido é que, quando um curso ocorre parcialmente on-line e, parcialmente, por meio de outras modalidades, como as lições em pequenos grupos, tutoria etc., tais modalidades estão geralmente conectadas.
( ) Acontece com a integração das tecnologias digitais ao ensino, criando novas possibilidades de aprendizado, tais como os modelos de Rotação por Estações, Laboratório Rotacional e Sala de Aula Invertida, que seguem o modelo de inovações híbridas sustentadas.
( ) É um programa de educação formal no qual um aluno aprende, pelo menos em parte, por meio do ensino on-line, com algum elemento de controle do estudante sobre o tempo, lugar, modo e/ou ritmo do estudo, e pelo menos em parte em uma localidade física supervisionada, fora de sua residência.

A sequência está correta em 

Andragogia é a ciência de orientar adultos no processo de aprendizagem. O termo é proveniente do grego: andros = adulto + agogus = guiar, conduzir, educar. A teoria foi popularizada nos anos 70 por Malcolm Knowles, educador americano. Trata-se da arte de ensinar aos adultos, que não são aprendizes sem experiência. O aprendizado é factível e aplicável. Esse aluno busca desafios e soluções de problemas, que farão diferenças em suas vidas.
(Disponível em https://educador.brasilescola.uol.com.br/trabalhodocente/andragogia.htm. Adaptado.)

É preciso definir os objetivos e propósitos da aprendizagem e resultados esperados para a aplicação da Andragogia nas organizações, pois, além de conhecer os métodos e princípios da aprendizagem de adultos, precisamos considerar alguns aspectos nos programas de desenvolvimento de pessoas. Considerando os princípios e métodos da Andragogia, assinale a afirmativa INCORRETA.

(...) Considerando a importância da padronização das fiscalizações que devem ser realizadas pelo Ministério Público nos referidos programas de atendimento, com vista à atuação integrada da instituição na área da infância e juventude. Considerando a conveniência da padronização dos instrumentos de fiscalização a tais programas de atendimento, a fim de criar e alimentar banco de dados deste órgão nacional de controle. (...) Considerando, por fim, que o Ministério Público tem o dever institucional de defender a ordem jurídica e de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública destinados à efetivação dos direitos assegurados às crianças e adolescentes pela Lei e pela Constituição Federal, observados os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta inerentes à matéria.
(Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolucoes/Resoluo-n-204- 2019.pd. Adaptado.)

O conselheiro Otávio destacou que, “considerando o avanço no processo de imunização da população brasileira, o retorno gradativo às atividades presenciais e a possibilidade de realização das inspeções tanto de forma presencial quanto remota, necessário retomar a obrigatoriedade do envio dos relatórios, conforme previsto na Resolução CNMP nº 67/2011, na Resolução CNMP nº 71/2011 e na Resolução CNMP nº 204/2019”.
(Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/todas-asnoticias/14661-cnmp-decide-pela-retomada-do-envio-dos-relatorios-deinspecao-relativos-as-medidas-socioeducativas-e-)

Referente à Resolução nº 204/2019, em seu Art. 1º, “os membros do Ministério Público com atribuição para acompanhar a execução de medidas socioeducativas devem inspecionar, com a periodicidade mínima _____________, as unidades executoras dos programas municipais/distrital de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto sob sua responsabilidade, ressalvada a necessidade de comparecimento em período inferior, registrando a sua presença em livro próprio”. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 

Não há produção de saúde sem produção de saúde mental. Logo, é preciso levar em conta que, ao se receber cuidados em saúde, devem ser consideradas as dimensões biológica, psíquica e social dos indivíduos. Se uma criança ou um adolescente apresenta algum grau de sofrimento (com angústias, medos, conflitos intensos, por exemplo), não será possível tratar sua saúde sem considerar esse componente emocional/relacional significativo. Muitos sintomas físicos têm origem em situações de sofrimento psíquico de origens diversas (na relação com instituições, com a família e consigo mesmo, dentre outras). Na dimensão da saúde enquanto produção de uma comunidade de sujeitos responsáveis pelo cuidado de si e do outro, a questão essencial é a garantia do direito à palavra. Não há responsabilização possível sem que seja garantida a escuta daquele a quem se quer responsabilizar.
(Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/atencao_psicossocial_cria ncas_adolescentes_sus.pdf. Adaptado.)

Posto isso, uma política de saúde mental infanto-juvenil deve considerar algumas diretrizes. Referente a tais diretrizes, é INCORRETO afirmar que: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB nº 9.394/1996), estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, dentre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição Federal de 1988. Sobre os níveis, de acordo com a LDB, a educação escolar é composta por:

Instituída pela Portaria MS/GM nº 3.088, de 23/12/2011, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPs) prevê a criação, a ampliação e a articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do SUS. A RAPs se encontra organizada em diversos componentes; um deles é a Atenção Psicossocial Estratégica. Sobre o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É realizado prioritariamente em espaços coletivos (grupos, assembleias de usuários, reunião diária de equipe) de forma articulada com os outros pontos de atenção da rede de saúde e das demais redes. Há oferta de cuidados médicos, psicológicos, de assistência social, além de grupos com objetivos diversos.
( ) Oferece cuidados contínuos de saúde, com funcionamento durante as 24 horas do dia, em ambiente residencial, para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, e de ambos os sexos, que apresentem acentuada vulnerabilidade social e/ou familiar e demandem acompanhamento terapêutico e protetivo de caráter transitório.
( ) São serviços abertos a toda a população e que atuam na promoção da saúde e nos processos de reabilitação psicossocial, a partir do resgate e da criação de espaços de convívio solidário, fomento à sociabilidade, produção e intervenção na cultura e na cidade. Trabalham na lógica da inclusão social, com vistas à sustentação das diferenças na comunidade.
( ) É constituído por equipe interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas ou outras situações clínicas, que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. Atua de forma territorial, seja em situações de crise, seja nos processos de reabilitação psicossocial.

A sequência está correta em 

Com a celebração de uma década para o surgimento do Estatuto da Igualdade Racial, no ano de 2020, torna-se importante conhecer essa política de igualdade racial. Isso porque cerca de 56% da população é composta de negros e pardos, segundo dados do IBGE, em 2019. Logo em seu 1º artigo, o Estatuto já nos informa do que se trata. Podemos entender que esta lei foi criada de forma a tentar efetivar a igualdade de condições e acesso a uma parcela cumulativa da população – pretos e pardos – que, historicamente, nenhum período escravocrata e depois dele passa por discriminação racial e desigualdades de acesso aos direitos considerados básicos.
(Disponível em: https://www.politize.com.br/estatuto-da-igualdaderacial/. Adaptado.)

A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira, conforme disposto Estatuto da Igualdade Racial. No que diz respeito à educação, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com Covey (1994), a liderança eficaz constitui-se em um encadeamento de princípios, hábitos e qualidades humanas, que tanto os indivíduos quanto as organizações lutam para adquirir e manter. Para tanto, é necessário que sejam tomadas resoluções no sentido de neutralizar as forças restritivas que existem em nossas vidas. Considerando que conhecer as forças restritivas é importante ao líder que sabe o que quer, como quer, porque quer e o que fazer para chegar lá, analise as afirmativas a seguir.

I. O ânimo, o apoio e a coragem devem ser transmitidos diariamente, incentivando os liderados em vez de serem juízes, críticos e avaliadores.
II. O orgulho e a pretensão estão relacionados à forma como queremos ser vistos e reconhecidos pelos outros. Porém, a pressão para parecer poderoso, bem-sucedido e atualizado faz com que muitos se tornem manipuladores.
III. A aspiração e a ambição visam trabalhar e liderar sem qualquer senso de responsabilidade, senso de ser um agente de princípios, de objetivos e causas nobres, passando a representar a lei, ou tornar-se simplesmente “os chefões”.
IV. Os apetites e as paixões prejudicam os processos mentais, julgamentos e relações sociais. O corpo humano é um ecossistema, e se o lado econômico ou físico estiver desequilibrado, todos os outros sistemas serão afetados.

São forças restritivas o que se afirma em

Gardner afirma que a liderança é uma necessidade dos seres humanos, por serem descendentes dos primatas e por viverem em sociedade, mesmo que existam alguns grupos em que as relações são cooperativas, não havendo um líder específico. A organização em grupos sociais, profissionais, familiares, normalmente requer a assunção de um líder. Segundo o autor, “nenhum líder jamais se realiza completamente”, e para que se possa verificar a prática efetiva da liderança dentro das organizações na contemporaneidade são observáveis os seguintes fatores, EXCETO: 

Considere uma situação hipotética onde ocorreu a aplicação das medidas socioeducativas em meio aberto de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e de Liberdade Assistida (LA), para alguns adolescentes. Em seguida, o Poder Judiciário encaminhou as determinações judiciais ao órgão gestor da assistência social, que, por sua vez, encaminhou os adolescentes ao CREAS, para o cumprimento de medidas de LA e de PSC nos dias previamente estabelecidos. Destaca-se que o trabalho a ser realizado pela equipe ou técnico de referência do Serviço de MSE em Meio Aberto deve se organizar em três etapas: a acolhida; a elaboração articulada do Plano Individual de Atendimento (PIA); e, as atividades de acompanhamento. Sobre Plano Individual de Atendimento (PIA), analise as afirmativas a seguir.

I. É facultativa a participação na elaboração e acompanhamento do PIA pelos pais ou responsáveis.
II. É um instrumento de planejamento que deve ser pactuado entre o técnico e o adolescente envolvendo a sua família e as demais políticas setoriais, conforme os objetivos e as metas consensuadas na sua elaboração.
III. Tem início no momento de acolhida do adolescente, devendo ser constantemente monitorado e avaliado para verificar se são necessárias modificações nas ações e metas pactuadas na trajetória socioeducativa do jovem.
IV. Deve promover interlocução com os serviços da rede socioassistencial e da rede intersetorial, cuja efetivação se dará por meio do estabelecimento prévio de fluxos e protocolos de atendimento, que definam papéis e assegurem o rápido encaminhamento e atendimento dos adolescentes.

Está correto o que se afirma em

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apresenta dois tipos de medidas que podem ser determinadas a crianças e adolescentes: as medidas de proteção e as medidas socioeducativas. Sobre as medidas de proteção à criança e ao adolescente, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas, EXCETO:

De 1927 a 1990 vigorou, no Brasil, o Código de Menores, fundamentado na Doutrina da Situação Irregular, que consistia em uma estratégia de criminalização da pobreza e higienização social, na qual crianças e adolescentes eram responsabilizados pela condição de pobreza. O Código tratava as crianças e os adolescentes pobres como elementos de ameaça à ordem social, valendo-se da repressão e supostamente corrigindo os comportamentos considerados desviantes por meio da internação em instituições como a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM) e a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM). Ao serem estabelecidos os princípios dos direitos da criança e do adolescente na Constituição Federal, especialmente no Art. 227, tornou-se imprescindível a elaboração de instrumento jurídico que regulamentasse o disposto no referido artigo. A regulamentação se deu com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
(Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/ assistencia_social/Cadernos/caderno_MSE_0712.pdf. Adaptado.)

De acordo com o ECA, os adolescentes que cometem atos infracionais devem ser responsabilizados por sua prática. O tratamento necessariamente diferenciado dos adolescentes autores de ato infracional em relação aos adultos imputáveis decorre da expressa disposição do Art. 228, da Constituição Federal e justifica-se, dentre outros fatores, em razão de sua condição de sujeitos em desenvolvimento. Após constatada a prática de ato infracional, poderá o Poder Judiciário aplicar medida socioeducativa, por meio da Justiça da Infância e Juventude ou, em sua ausência, pela Vara Civil correspondente ou, ainda, pelo Juiz singular. Sobre a medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), de acordo com o ECA, pode-se afirmar que: