Questões de Concurso
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Considerando apenas esse fato contábil, qual o montante total que a empresa terá lançado como despesa de seguro, em 31 de dezembro de 2022, por ocasião da apuração do resultado?
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Sobre a LDO, é incorreto afirmar:
I. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.
II. Dívida pública consolidada é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
III. Vencido o prazo para retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o excesso, o ente ficará também impedido de receber transferências obrigatórias da União ou do Estado.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Não constitui um tipo de fraude:
( ) O PPA é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, conforme previsto no artigo 180 da Constituição Federal.
( ) O PPA começa no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo e vai até o fim do primeiro ano do mandato subsequente.
( ) O PPA deve observar os resultados do monitoramento e da avaliação das políticas públicas, no que couber e na forma da lei.
( ) O PPA estabelece relação entre planos e programas de ação para os exercícios seguintes.
Assinale a sequência correta.
( ) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
( ) Não se aplicam ao sistema da improbidade disciplinado na referida lei os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.
( ) Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada.
( ) As disposições da referida lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.
Assinale a sequência correta.
Sobre o habeas corpus e a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
( ) É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
( ) Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
( ) O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível apenas com a lei de diretrizes orçamentárias, não sendo necessária a compatibilidade com o plano plurianual.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Não são abrangidas por essa Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias.
( ) A Lei não abrange os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
( ) Não se subordinam ao regime dessa Lei contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
1. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Exercício Atual = 185.000 Exercício Anterior = 183.000
2. Benefícios Previdenciários e Assistenciais Exercício Atual = 0 Exercício Anterior = 5.000
3. Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos Exercício Atual = 0 Exercício Anterior = 10.000
Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que corresponde à proposição que satisfaz a seguinte tabela-verdade (Tabela 2):
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
O nome da marcha é uma homenagem à Margarida Maria Alves que, recentemente, em 17 de agosto, teve seu nome incluído no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria por meio de uma lei sancionada pelo presidente Lula. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve quem foi essa líder.