O imposto sobre a renda não causa viés algum ao
consumo nem tampouco à produção de um bem específico. Portanto, obedece ao princípio geral da tributação
denominado
O montante previsto para receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao valor previsto com despesas de capital no projeto de lei orçamentária anual. Trata-se de uma regra importante na Lei de Responsabilidade
Fiscal denominada:
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu
art. 22 parágrafo único, há um limite prudencial para despesas com pessoal que proíbe concessão de reajuste ou
adequação de remuneração, bem como, contratação de
hora extra. O limite municipal corresponde a:
As receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo
Poder Público, deverão fazer parte da Lei Orçamentária
Anual. Trata-se do princípio orçamentário da
A taxa de câmbio de um país é o preço da moeda nacional em relação a uma moeda estrangeira, em geral o
dólar. Em um contexto de câmbio flexível, se aumentada
a entrada de capitais externos,