Questões de Concurso
Comentadas para especialista em regulação - comunicação social
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“No entanto (...) irregulares” (l. 17 a 21): Todavia, é preciso que a fiscalização seja rigorosa, haja vista que as regras aplicáveis a esse setor são frequentemente atualizadas e ainda assim boa parte das empresas dá continuidade a práticas irregulares.
Melhor atendimento ao consumidor e acesso do consumidor a todos os benefícios a que ele tem direito são exemplos de melhorias na transparência das empresas com seus clientes e de ampliações dos direitos destes no que se refere à oferta de serviços.
De acordo com o texto, nas novas normas anunciadas para o setor de telefonia fixa e móvel, banda larga e televisão por assinatura, recomenda-se que os usuários dos serviços utilizem estratégias de negociação para a ampliação de benefícios oferecidos pelas operadoras, como solicitar a portabilidade ou manifestar desejo de trocar de empresa.
Os altos preços que as empresas de telefonia, de banda larga e de TV por assinatura cobram por minutos para celular ou Internet e por pacotes de canais, bem como a qualidade aquém do esperado dos serviços e do atendimento prestados por essas empresas são reflexos da pequena concorrência que existe no mercado e da falta de uma fiscalização mais estrita por parte das agências reguladoras.
No Brasil, as agências reguladoras, assim como o Banco Central, são dotadas de autonomia operacional e independência em relação aos poderes do Estado.