Questões de Concurso Comentadas para químico
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No que se refere à Constituição Federal (CF), julgue o item a seguir.
Por ser norma jurídica, a CF é dotada de força normativa
para vincular e impor os seus comandos, a exemplo de seu
preâmbulo, que possui força normativa de reprodução
obrigatória nas constituições dos estados-membros da
Federação.
Com base na Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre a prática de atos de improbidade administrativa, e na Lei n.º 9.784/1999, que trata do processo administrativo, julgue o próximo item.
As disposições da lei que trata da prática de atos de
improbidade administrativa atingem as pessoas que, mesmo
não sendo agentes públicos, induzem ou concorrem
dolosamente para a prática do ato de improbidade.
De acordo com a Instrução Normativa n.º 65/2020, do Ministério da Economia, que implementou o Programa de Gestão, julgue o item subsequente.
Um dos objetivos do Programa de Gestão é contribuir com a
redução de custos no poder público.
De acordo com a Instrução Normativa n.º 65/2020, do Ministério da Economia, que implementou o Programa de Gestão, julgue o item subsequente.
No âmbito do Programa de Gestão, será concedida ajuda de
custo ao participante mesmo quando não houver mudança de
domicílio em caráter permanente, tendo em vista o objetivo
do programa de atrair e manter novos talentos.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item que se segue.
A verdade não pode ser omitida ou falseada pelo servidor
público, ainda que seja contrária aos interesses da própria
pessoa interessada ou da administração pública, tendo em
vista que toda pessoa tem direito à verdade.
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