Nos termos da Resolução nº 257/2006 CEE-MT, as
instituições escolares deverão contemplar, na organização de
suas propostas pedagógicas, as Diretrizes Curriculares
Nacionais para o Ensino Fundamental observando, dentre
outros, o princípio ético calcado na:
De acordo com a Resolução nº 7, de 14 de dezembro de
2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino
Fundamental de 9 (nove) anos, o atendimento educacional
especializado poderá ser oferecido:
A Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, também
conhecida como “Reforma do Ensino Médio”, alterou a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional definindo que: