Questões de Concurso Comentadas para procurador
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Instado a se manifestar na forma decidida pelo Supremo Tribunal Federal em repercussão geral, procurador judicial da Câmara deve direcionar seu parecer no sentido de que Joaquim:
Com base na jurisprudência e doutrina sobre o tema, o procurador que subscreveu o parecer:
No caso em tela, a extinção do contrato de concessão ocorrerá pela:
O que foi afirmado na sentença evidencia o reconhecimento: