Questões de Concurso
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“Os destroços de um submarino da Marinha da ________ desaparecido desde novembro do ano passado, com uma tripulação de 44 pessoas, foram finalmente encontrados, informaram as autoridades argentinas neste sábado. O submarino AR San Juan foi encontrado a oitocentos metros de profundidade no Oceano Atlântico, depois de a localização ter sido identificada por uma empresa norte-americana contratada para as buscas”. (O Público, 17/11/18, com adaptações).
A respeito do regime constitucional da política urbana, considere V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de cinquenta mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
( ) A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
( ) As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em títulos da dívida urbana.
Julgue o item a seguir, acerca do processo do trabalho.
Conforme o entendimento do TST acerca da ação rescisória no processo do trabalho, o silêncio da parte vencedora a respeito de fatos a ela contrários não constitui dolo processual capaz de subsidiar ação rescisória.
Julgue o item que se segue, acerca da execução no processo do trabalho.
A execução poderá ser garantida pelo executado por seguro-garantia judicial no valor total do débito, sendo ainda equivalente a dinheiro para efeito da gradação dos bens penhoráveis.
À luz da sistemática processual trabalhista, julgue o próximo item.
Na justiça do trabalho, a fazenda pública poderá ser condenada ao pagamento de honorários de sucumbência nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída por sindicato de sua categoria.
Acerca dos efeitos da falência sobre os contratos do falido, julgue o item seguinte.
Consideram-se encerrados, no momento de decretação da falência, os contratos de contas correntes do falido.
Acerca dos efeitos da falência sobre os contratos do falido, julgue o item seguinte.
Os contratos, sejam unilaterais, sejam bilaterais, resolvem-se com a falência.
Acerca dos efeitos da falência sobre os contratos do falido, julgue o item seguinte.
A falência do locador resolve o contrato de locação e, em se tratando da falência do locatário, o administrador judicial pode, a qualquer tempo, denunciar o contrato.
No tocante à classificação dos créditos falimentares, julgue o item a seguir.
Na ordem de classificação dos créditos falimentares, multas e créditos tributários precedem os créditos quirografários, independentemente da sua natureza e do tempo de constituição.
No tocante à classificação dos créditos falimentares, julgue o item a seguir.
As custas do processo falimentar são consideradas créditos extraconcursais e serão pagas com precedência àqueles decorrentes das obrigações que sejam assumidas antes da decretação da falência.
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