Questões de Concurso
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Destarte, consideram-se bens móveis para os efeitos legais, exceto:
Leia o texto a seguir para responder à questão.
TERREMOTO
Rubem Braga – Chile - 1955
Houve pânico em algumas cidades do Norte. A terra tremeu com força e em vários pontos o mar arremeteu contra ela, avançando duzentos, trezentos metros, espatifando barcos contra o cais e bramindo com estrondo. O povo saiu para as praças e passou a noite ao relento; algumas construções desabaram, mas o único homem que morreu foi de susto.
Lamentamos esse morto e também os pobres pescadores que perderam seus barcos, mas qualquer enchente carioca dá mais prejuízo e vítimas. Mas louvemos o maremoto e o terremoto pelo que eles têm de fundamentalmente pânico, pela sua cega, dramática, purificadora intervenção na vida cotidiana, pela sua lição de humanidade e de fatalidade. Talvez seja bom que os homens não se sintam muito seguros sobre a terra, e que o proprietário de imóvel possa desconfiar de que ela não é tão imóvel assim; que há diabos loucos no fundo do chão e que eles podem promover terríveis anarquias. A natureza tem outros meios de advertência, como o raio e a tromba d’água, mas são demônios do céu que nos atacam. E o homem é fundamentalmente um bicho da terra, é na terra que ele se abriga e confia; apenas se move no céu e na água, na terra é que está seu porto e seu pouso. Ele pisa a terra com uma soberba inconsciente, seguro dela e de si mesmo; só o terremoto consegue lembrar-lhe de maneira fundamental sua condição precária e vã e o faz sentir-se sem base e sem abrigo. [...]
Não sei que influência tem o terremoto sobre o caráter chileno; sei que muitos poderosos de nossa terra ficariam mais simpáticos e propensos à filosofia se o nosso bom Atlântico fizesse uma excursão até a rua Barata Ribeiro e o velho Pão de Açúcar desmoralizasse um slogan de propaganda comercial dando alguns estremeções nervosos.
O pronome proclítico sublinhado foi atraído pela presença de:
“Talvez seja bom que os homens não se sintam muito seguros sobre a terra [...].”
Leia as afirmativas a seguir:
I. A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, exceto quando no curso do processo judicial.
II. A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte.
III. É vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dispor sobre condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. É dever das partes, entre outros, cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.
II. Em qualquer hipótese, deve a norma processual retroagir e ser aplicável imediatamente aos processos em curso.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O processo civil é ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições da Lei nº 13.105, de 2015.
II. Na ausência de normas que regulem processos administrativos, as disposições da Lei nº 13.105, de 2015, lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
II. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
II. A execução das obras e dos serviços deve ser programada, sempre, em sua totalidade, com a previsão de seus custos atual e final, considerados os prazos de sua execução.
III. O juiz deve decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Na escrituração das contas públicas, a disponibilidade de caixa não deve constar de registro próprio.
II. É dever das partes, entre outros, não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.
III. Deve-se computar como valor da obra ou serviço, para fins de julgamento das propostas de preços, a atualização monetária das obrigações de pagamento, desde a data final de cada período de aferição até a do respectivo pagamento.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedada a disponibilização para os cidadãos do município, ainda que mediante requerimento por escrito, de informações referentes aos quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.
II. À luz da Lei nº 13.105, de 2015, é correto afirmar que a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
III. É permitida a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.
Marque a alternativa CORRETA:
“É o caminho físico pelo qual os dados são transmitidos entre os componentes do sistema de computação. Existem três tipos: de dados; de endereço e; de controle. É a partir do tamanho deste último que se torna possível calcular o tamanho da memória”.
O trecho textual acima se refere a um componente chamado:
A CIDADE COMO ESPAÇO EDUCATIVO: CRÔNICA DE UMA EXPERIÊNCIA
Cinco horas da tarde! Entre o amontoado de pessoas aguardo o metrô com destino à Zona Norte do Rio de Janeiro, nesse momento apreendo o significado do termo “massa”, uma referência comumente feita às grandes aglomerações. Um pouco assustado, observo o comportamento das pessoas, que já haviam naturalizado, pelo cotidiano, as práticas da sobrevivência na cidade grande. Olhando em volta, penso na minha insignificância como indivíduo, no desprezo com que todos se entreolham. “Next station, Maracanã” anuncia uma voz artificial na cosmopolita cidade. Chego a meu destino. “Desembarque pelo lado esquerdo”, completa a voz. Da extremidade oposta, eu peço licença. Fui “educado”, na cidade em que vivia anteriormente, a agir dessa maneira. Entre mim e a porta, um metro quadrado e a densidade populacional que provavelmente superaria a de Pequim.
Meu mundo, naquele momento, era aquele vagão de metrô. O código social “dá licença” era quase um signo inexistente, impossibilitado pela realidade duramente apreendida por todos. Soa o apito do fechamento das portas. Um indivíduo, apenas mais um na multidão do “vagão mundo”, me avisa: “Meu irmão, aqui não adianta pedir licença, tem que sair empurrando!”. Enfim consigo sair do “avião do trabalhador”, em que, definitivamente, como diz a música, “todo mundo se encosta”.
Daquele momento em diante minhas viagens foram mais tranquilas; afinal, fui iniciado pela relação, que também é educativa, a como me comportar no metrô, quase um código de conduta. Com os anos, fiz mestrado em “esperar ônibus à noite na periferia carioca” e doutorado na Supervia, orientado pelo “ramal de Belford Roxo”. E olha que não teve refresco na orientação, pois a maioria dos trens não possuía ar-condicionado.
Apesar de soar como brincadeira, esse relato serve para demonstrar como nos condicionamos, na condição de sujeitos, a partir dessas relações. Nesse aspecto, destaco a importância de pensar o contexto das pessoas, os modos de vida, as condições em que cada um sobrevive, a formação da identidade, tudo envolvido com um processo que disputa com as clássicas instituições educativas a formação do sujeito. É preciso, nem que seja nas minúcias, refletir sobre a cidade e seus espaços de convivência.
A contribuição que esse debate pode angariar na formação dos professores refere-se à construção de uma concepção educacional que parta do sujeito. Como um estrangeiro na cidade do Rio de Janeiro, mantenho um olhar de estranhamento de certas práticas. Nesse aspecto, fui “obrigado” a refletir sobre como os alunos, em diferentes lugares dessa cidade tão complexa, se percebem nesse espaço e como o espaço interfere nas suas práticas. A cidade “obrigava” o despertar matinal de uma aluna às 4 horas da manhã para conseguir chegar às 7 horas em sala de aula. Ir de trem, de Japeri, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, até a UERJ leva um tempo. Será que isso interferiu no seu desempenho?
Na Baixada Fluminense, dou aula em um curso noturno e os alunos são majoritariamente trabalhadores. São sujeitos que materialmente, nesse espaço social, foram desprovidos de certas oportunidades. “Professor, só posso chegar à aula às 20 horas”, confessou-me um aluno. Trabalhava no Centro e, devido ao engarrafamento, não conseguiria chegar às 19 horas na faculdade. Entre aceitar ou sugerir que abandonasse os estudos, preferi a primeira opção.
[...]
Marcelo Gomes da Silva
Disponível em: http://educacaopublica.cederj.edu.br/revista/tag/educacao-patrimonial
A CIDADE COMO ESPAÇO EDUCATIVO: CRÔNICA DE UMA EXPERIÊNCIA
Cinco horas da tarde! Entre o amontoado de pessoas aguardo o metrô com destino à Zona Norte do Rio de Janeiro, nesse momento apreendo o significado do termo “massa”, uma referência comumente feita às grandes aglomerações. Um pouco assustado, observo o comportamento das pessoas, que já haviam naturalizado, pelo cotidiano, as práticas da sobrevivência na cidade grande. Olhando em volta, penso na minha insignificância como indivíduo, no desprezo com que todos se entreolham. “Next station, Maracanã” anuncia uma voz artificial na cosmopolita cidade. Chego a meu destino. “Desembarque pelo lado esquerdo”, completa a voz. Da extremidade oposta, eu peço licença. Fui “educado”, na cidade em que vivia anteriormente, a agir dessa maneira. Entre mim e a porta, um metro quadrado e a densidade populacional que provavelmente superaria a de Pequim.
Meu mundo, naquele momento, era aquele vagão de metrô. O código social “dá licença” era quase um signo inexistente, impossibilitado pela realidade duramente apreendida por todos. Soa o apito do fechamento das portas. Um indivíduo, apenas mais um na multidão do “vagão mundo”, me avisa: “Meu irmão, aqui não adianta pedir licença, tem que sair empurrando!”. Enfim consigo sair do “avião do trabalhador”, em que, definitivamente, como diz a música, “todo mundo se encosta”.
Daquele momento em diante minhas viagens foram mais tranquilas; afinal, fui iniciado pela relação, que também é educativa, a como me comportar no metrô, quase um código de conduta. Com os anos, fiz mestrado em “esperar ônibus à noite na periferia carioca” e doutorado na Supervia, orientado pelo “ramal de Belford Roxo”. E olha que não teve refresco na orientação, pois a maioria dos trens não possuía ar-condicionado.
Apesar de soar como brincadeira, esse relato serve para demonstrar como nos condicionamos, na condição de sujeitos, a partir dessas relações. Nesse aspecto, destaco a importância de pensar o contexto das pessoas, os modos de vida, as condições em que cada um sobrevive, a formação da identidade, tudo envolvido com um processo que disputa com as clássicas instituições educativas a formação do sujeito. É preciso, nem que seja nas minúcias, refletir sobre a cidade e seus espaços de convivência.
A contribuição que esse debate pode angariar na formação dos professores refere-se à construção de uma concepção educacional que parta do sujeito. Como um estrangeiro na cidade do Rio de Janeiro, mantenho um olhar de estranhamento de certas práticas. Nesse aspecto, fui “obrigado” a refletir sobre como os alunos, em diferentes lugares dessa cidade tão complexa, se percebem nesse espaço e como o espaço interfere nas suas práticas. A cidade “obrigava” o despertar matinal de uma aluna às 4 horas da manhã para conseguir chegar às 7 horas em sala de aula. Ir de trem, de Japeri, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, até a UERJ leva um tempo. Será que isso interferiu no seu desempenho?
Na Baixada Fluminense, dou aula em um curso noturno e os alunos são majoritariamente trabalhadores. São sujeitos que materialmente, nesse espaço social, foram desprovidos de certas oportunidades. “Professor, só posso chegar à aula às 20 horas”, confessou-me um aluno. Trabalhava no Centro e, devido ao engarrafamento, não conseguiria chegar às 19 horas na faculdade. Entre aceitar ou sugerir que abandonasse os estudos, preferi a primeira opção.
[...]
Marcelo Gomes da Silva
Disponível em: http://educacaopublica.cederj.edu.br/revista/tag/educacao-patrimonial
No âmbito de sua jurisdição, compete ao município a fixação do horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, uma vez que se trata de assunto de interesse local.
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