Questões de Concurso Comentadas para procurador

Em relação ao pagamento e ao inadimplemento das obrigações, analise as seguintes assertivas:
I. Não havendo pena convencional e sendo provado que os juros de mora não cobrem o prejuízo, descabe a fixação de indenização suplementar. II. Observado o princípio da boa-fé, o pagamento reiterado feito em outro local permite presumir renúncia do credor em relação ao que tenha sido estabelecido no negócio jurídico. III. Mesmo em caso de prestação obrigacional divisível, não pode o credor ser obrigado a receber de forma parcelada se assim não restou ajustado entre as partes. IV. Em caso de inadimplemento de obrigações em contratos benéficos, respondem por simples culpa ambos os contratantes.   Quais estão corretas?

Leia as afirmativas a seguir: 
I. A grafia do adjetivo seguinte está incorreta: avermelhádo. 
II. Na oração "Tudo na Idade Média era pela Igreja", o vocábulo "era" é classificado como interjeição. 
III. Está incorreta a acentuação do vocábulo: jùdiar. 
IV. Na oração "Ele não é dado a esportes", o vocábulo "esportes" é classificado como artigo. 
Marque a alternativa CORRETA: 

Sobre o Direito das Obrigações, analise as afirmativas abaixo como sendo Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(   ) Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
(   ) Nas Obrigações de Dar Coisa Incerta, antes da escolha, poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

(   ) Nas Obrigações Alternativas, se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexequível, subsistirá o débito quanto à outra.
A sequência CORRETA de cima para baixo é:

Leia as afirmativas a seguir:
I. Nos termos da Constituição de 1988, é dever dos municípios exigir tributo sem lei que o estabeleça. II. À luz da Constituição Federal de 1988, os municípios não podem instituir taxas pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. III. À luz da Constituição Federal de 1988, não é crime de responsabilidade o ato do Presidente da República que atente contra a Constituição Federal.
Marque a alternativa CORRETA:

 Leia as afirmativas a seguir:

I. A Constituição Federal de 1988 determina ser inviolável a liberdade de consciência e de crença no Brasil, respeitada a legislação vigente.
II. Elevar as desigualdades sociais é um objetivo da República Federativa do Brasil.
III. No Brasil, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
IV. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independe de autorização.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: 

I. Nos termos da Constituição de 1988, a lei não poderá prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

II. No Brasil, a Consituição Federal de 1988 determina ser livre a expressão da atividade de comunicação, independentemente de censura ou licença.

III. Nos termos da Constituição de 1988, a lei não poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário a lesão ou a ameaça ao direito.

IV. À luz da Constituição Federal de 1988, é vedado aos municípios instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física.

Marque a alternativa CORRETA: 

Leia as afirmativas a seguir:

I. Na oração "Ela fez uma Medeia apenas razoável", o vocábulo "apenas" é classificado como artigo indefinido.

II. A grafia do verbo seguinte está incorreta: bravèjar.

III. Na oração "Este carro é do meu vizinho", o vocábulo "meu" é classificado como interjeição.

IV. Na oração "Fizera uma bela casa na praia", o vocábulo "bela" é classificado como substantivo coletivo.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Na oração "Estão fazendo uma casa", o vocábulo "uma" é classificado como substantivo masculino. II. A grafia do verbo seguinte está incorreta: súbir. III. Na oração "Sua atitude é de mulher traída", o vocábulo "atitude" é classificado como interjeição. IV. Na oração "Deus fez o mundo em seis dias", o vocábulo "fez" é classificado como substantivo feminino.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O vocábulo "rato" é um verbo.

II. O vocábulo "casa" é um verbo.

III. O vocábulo "avião" é um verbo.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. No período "Há pessoas que são muito dadas", o vocábulo "são" é classificado como interjeição.

II. No trecho "Sua beleza era de ficar boquiaberto", o vocábulo "ficar" é classificado como substantivo.

III. A grafia do vocábulo seguinte está incorreta: açúcar.

IV. Na oração "A filha do maestro não era para música", o vocábulo "maestro" é classificado como conjunção.

Marque a alternativa CORRETA:

Sobre o aviso prévio, assinale V para Verdadeiro e F para Falso com base na Consolidação das Leis do Trabalho:

ࡰ A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

ࡰ A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

ࡰ Em se tratando de salário pago na base de tarefa, o cálculo, para os efeitos dos parágrafos anteriores, será feito de acordo com a média dos últimos 12 (doze) meses de serviço.

ࡰ É devido o aviso prévio na despedida indireta.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA:

Julgue os itens a seguir com base na Consolidação das Leis do Trabalho e assinale a alternativa CORRETA:

I. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

II. As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário-hora normal.

III. O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

IV. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 10 (dez) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

Dos itens acima:

Sobre as provas, assinale a alternativa CORRETA com base no Código de Processo Penal:

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que corresponde à conduta típica do crime de “Prestação de garantia graciosa”:

Marianna e sua amiga Giovanna estavam em dúvida sobre qual seria o crime cometido por quem pratica a conduta típica de “Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função”. Diante dessa dúvida, ambas buscaram auxílio do professor Acácio, que prontamente ensinou que trata-se do crime de:

De acordo com o Código de Processo Civil, é certo dizer que a sentença condenatória transitada em julgado pode ser levada a protesto:

Para o cumprimento de sentença é CORRETO afirmar que:

Sobre a produção antecipada de prova, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a suspeição e impedimento do juiz, é certo dizer que todo juiz competente: