Questões de Concurso Comentadas para procurador

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Q2072762 Direito Financeiro

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito das finanças públicas, julgue o próximo item.  


O Banco Central pode regular a taxa de juros por meio da compra e venda de títulos de emissão do Tesouro Nacional.

Alternativas
Q2072761 Direito Constitucional

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito das finanças públicas, julgue o próximo item.  


É possível a inserção, na lei orçamentária anual, de previsões de despesas para exercícios seguintes.

Alternativas
Q2072760 Direito Financeiro

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito das finanças públicas, julgue o próximo item.  


A competência da União para emitir moeda é exercida com exclusividade pelo Tesouro Nacional.


Alternativas
Q2072759 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item subsecutivo. 


A decretação da falência implica a suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos à falência.

Alternativas
Q2072758 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item subsecutivo. 


Nos processos de recuperação judicial, admitem-se conciliações e mediações antecedentes ou incidentais.  

Alternativas
Respostas
486: C
487: C
488: E
489: C
490: C