Questões de Concurso Comentadas para oficial de inteligência
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Sabendo que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) foi estabelecida pela Carta das Nações Unidas e é considerada o principal órgão judiciário no âmbito da Organização das Nações Unidas, sendo possível extrair fontes do direito internacional público (DIP) do seu estatuto, julgue o item subsecutivo.
Na hipótese de uma obrigação ser fundamentada no costume
internacional e ser exigida em face de determinado Estado, este
não poderá defender-se invocando reserva feita em tratado com
o mesmo conteúdo da norma consuetudinária.
Sabendo que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) foi estabelecida pela Carta das Nações Unidas e é considerada o principal órgão judiciário no âmbito da Organização das Nações Unidas, sendo possível extrair fontes do direito internacional público (DIP) do seu estatuto, julgue o item subsecutivo.
Por não se encontrarem inseridos no estatuto da CIJ, os atos
unilaterais dos Estados, como o ato de reconhecimento do
nascimento de outro Estado, possuem natureza política, não se
revestindo de obrigatoriedade normativa.
Julgue o item subsecutivo, a respeito das tendências contemporâneas do narcotráfico no plano global e regional.
A ampliação e diversificação, em escala global, do mercado de
novas substâncias psicoativas sintéticas têm provocado a
contração e segmentação do mercado e do tráfico de drogas
tradicionais como a heroína e a cocaína, cada vez mais
circunscritos às respectivas regiões produtoras.
Julgue o item subsecutivo, a respeito das tendências contemporâneas do narcotráfico no plano global e regional.
O acordo de paz entre o governo colombiano e as Forças
Armadas Revolucionárias Colombianas (FARC), firmado em
novembro de 2016, não resultou, até o presente, na diminuição
do tráfico de drogas originado na Colômbia, que, ao contrário,
expandiu-se significativamente no transcurso do processo de
negociação e durante o primeiro ano de vigência do referido
acordo.
Julgue o item subsecutivo, a respeito das tendências contemporâneas do narcotráfico no plano global e regional.
De uma perspectiva global, o perfil das organizações dedicadas
ao narcotráfico vem se alterando significativamente, à medida
que aumentam, em número e importância, redes horizontais,
menos estruturadas e hierarquizadas e dedicadas,
simultaneamente, a outras atividades ilícitas como os crimes
cibernéticos e ambientais.