Questões de Concurso Comentadas para analista administrativo - direito

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Q336759
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Direito |
Q336759 Direito Civil
Com base no disposto na Parte Geral do Código Civil, julgue os itens seguintes.

Se praticado em legítima defesa ou no exercício de direito reconhecido, o ato jurídico caracterizado pelo exercício de um direito que excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos costumes não constituirá ato ilícito.

Alternativas
Q336756
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Direito |
Q336756 Direito Civil
Com base no disposto na Parte Geral do Código Civil, julgue os itens seguintes.

O STJ reconhece a possibilidade de exclusão sumária do associado, sem direito a defesa, desde que haja motivos graves e previsão expressa no estatuto da associação.

Alternativas
Q336755
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Direito |
Q336755 Direito Civil
Com base no disposto na Parte Geral do Código Civil, julgue os itens seguintes.

As rodovias exploradas pela ANTT são consideradas bens públicos de uso comum, podendo sua utilização ser gratuita ou onerosa.

Alternativas
Q336753
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Direito |
Q336753 Direito Civil
Em relação à capacidade e à personalidade das pessoas civis, julgue os itens a seguir.

A investidura em cargo comissionado é um exemplo de emancipação legal por exercício em cargo público.

Alternativas
Q336752
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Direito |
Q336752 Direito Civil
Em relação à capacidade e à personalidade das pessoas civis, julgue os itens a seguir.

O exercício dos direitos da personalidade possuem caráter ilimitado e absoluto, não podendo sofrer qualquer tipo de limitação voluntária.

Alternativas
Respostas
121: C
122: E
123: C
124: E
125: E
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