Q1743695Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em cada inspeção em que for verificada irregularidade
na higiene e na limpeza das vias públicas, o funcionário
da fiscalização sanitária da Prefeitura de Guaratinguetá
apresentará um
Q1743692Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Às vezes, as reclamações da pessoa atendida pelo funcionário público da Prefeitura de Guaratinguetá são improcedentes, porque estão em desacordo com os procedimentos definidos. Se isso ocorrer, o funcionário deve
A polidez é uma das características do estilo da correspondência oficial. Esse ajustamento da expressão às
normas de educação e cortesia tem se modificado, mas
a forma de tratamento empregada para o prefeito e para
o vereador são, respectivamente,
Q1743688Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Há terrenos não edificados e imóveis subutilizados ou
não utilizados, localizados na Macrozona Urbana do Município de Guaratinguetá, necessários à implantação de
programas habitacionais de interesse social, que deverão ser urbanizados e dotados de equipamentos públicos, cabendo declaração de Direito de Preempção sobre
tais terrenos. Esses terrenos pertencem à Zona Especial
de Interesse Social – ZEIS