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Q767356

Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação de Repetição de Indébito ,

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Auditor Fiscal Tributário |

Q767356 Direito Tributário

Repetição de indébito pode ser considerado como:

Alternativas

o direito de o ente público pleitear o pagamento de uma quantia sem que tenha sido completamente paga pelo contribuinte.

o direito da pessoa de pleitear a devolução de uma quantia paga sem que tenha sido devida.

a restituição do principal, acrescido ou não de juros, pago pelo contribuinte ao ente público em decorrência de débitos de períodos anteriores.

os valores pagos pelo contribuinte acrescidos ou não de juros moratórios, após julgamento da sentença.

os valores pagos indevidamente pelo contribuinte que lhe serão devolvidos ao contribuinte desde de que o mesmo faça pedido formal, instruindo a razão do pagamento, sem direito de receber os juros decorrentes.

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Q767354

Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Auditor Fiscal Tributário |

Q767354 Direito Tributário

É(São) Sujeito(s) ativo(s) da obrigação tributária:

Alternativas

aqueles que devem pagar o tributo, podendo ser contribuinte ou responsável.

os contribuintes visto que são os devedores diretos que têm relação pessoal e direta com o fato gerador (art. 121, I, CTN).

qualquer empresa ou cidadão que deve ao ente público e consequentemente deve ser considerado como um ativo.

o responsável que é o devedor indireto que, embora não sendo contribuinte, deve responder pela obrigação tributária, por força de lei (art. 121, II, CTN).

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, os quais detêm a competência tributária, podendo legislar sobre tributos e exigi-los, dentro de suas respectivas esferas.

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Q767338

Português Pontuação ,

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Auditor Fiscal Tributário |

Q767338 Português

Assinale a alternativa que apresenta pontuação correta.

Alternativas

Ele andava a cavalo; ela, de bicicleta.

Cada qual, tem a vida, que lhe parece.

Tinha, pés duros e mão calejadas, o coitado!

Ainda não sei, quando, ele chegará à cidade.

Andava tão grudado, ao cavalo, que em dias de chuva pareciam uma só figura.

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Q631259

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro ,

Ano: 2015 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Prova: IBEG - 2015 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Auditor Fiscal Tributário |

Q631259 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Com base no Decreto nº 6002, de 22 de março de 2011, que regulamenta os dispositivos da Lei Municipal nº 2.277 de setembro de 2009, na qual institui o Documento de Cadastro do Contribuinte, assinale a alternativa correta:

Alternativas

As empresas contribuintes do Município de Duque de Caxias deverão confirmar semestralmente sua condição junto a Secretaria Municipal de Fazenda.

As empresas contribuintes do Município de Duque de Caxias deverão confirmar anualmente sua condição junto a Secretaria Municipal de Fazenda, até o dia 30 (trinta) de março, mediante o Documento de Cadastro do Contribuinte - DCC.

O cadastramento se dará imediatamente a partir da abertura do estabelecimento, através do preenchimento do Formulário de Isenção de Tributos - FIT.

O não cumprimento de que se trata o artigo acima, implicará em advertência e impedimento de funcionamento por tempo indeterminado.

Nenhuma das alternativas.

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Q631253

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro ,

Ano: 2015 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Prova: IBEG - 2015 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Auditor Fiscal Tributário |

Q631253 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o disposto na Lei nº 1664, de 28 de novembro de 2.002 do Município de Duque de Caxias nenhum tributo será cobrado:

Alternativas

Em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que o houver instituído ou aumentado.

Em atividade comercial de empresas do ramo de telecomunicações.

Em exercício financeiro diferente do que tenha sido publicado a lei que o houver instituído ou aumentado.

Em relação a fatos geradores ocorridos após o início da vigência da lei que o houver instituído ou aumentado.

Em atividade comercial ligadas ao setor de turismo.

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351: B

352: E

353: A

354: B

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