Os itens de Tecnologia Assistiva concedidos
pelo MEC – SEESP nos kits de recursos para
alunos com baixa visão e alunos cegos do ensino
fundamental de escolas públicas são:
O Comitê de Ajudas Técnicas disponibiliza uma
tabela de produtos de Tecnologia Assistiva concedidos
pelo INSS. Para uma pessoa com deficiência
física, pode-se compreender como recurso
uma prótese:
Das decisões administrativas, cabe recurso, em
face de razões de legalidade e de mérito. Sobre
o recurso administrativo, nos termos da Lei n° 9.784/1999, é correto afirmar que: