Questões de Concurso Comentadas para analista judiciário - área judiciária

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Q79691
Direito Civil Contratos em Espécie , Compra e Venda ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79691 Direito Civil
Acerca de contratos, julgue os itens que se seguem.

Convencionada a venda sem a fixação do preço ou de critérios para a sua determinação, o vendedor que é o dono da coisa deverá impor um preço justo e de mercado à coisa vendida.
Alternativas
Q79690
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Práticas Abusivas ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79690 Direito do Consumidor
Acerca de contratos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maria recebeu, por via postal, em sua residência, uma conhecida revista técnica, com ordem para devolvê-la à editora com recusa expressa, caso não a aceitasse sob a modalidade de assinatura.

Nessa situação, se Maria não recusar a revista por escrito, considera-se ter aceito tacitamente a assinatura da revista, tornando-se devedora da editora.
Alternativas
Q79689
Direito Civil Contratos em Espécie , Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79689 Direito Civil
Acerca de contratos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Foi firmado um contrato no qual Pedro tornou-se devedor de Jonas, sendo a dívida afiançada por José. Como Pedro não pagou, Jonas executou a dívida, estendendo a execução para José. José, porém, indicou bens de Pedro para a penhora, bens esses que já estavam prometidos para pagamento da dívida. Em vez de agir prontamente, Jonas deixou de manifestar-se na ação de execução, mesmo após devidamente intimado para fazê-lo. Nesse ínterim, foi declarada a insolvência de Pedro e, em conseqüência, a indisponibilidade e o bloqueio dos bens de sua propriedade.

Nessa situação, Pedro ficará desobrigado da fiança.
Alternativas
Q79688
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79688 Direito Civil
Em relação a prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.

O efeito direto da decadência é a extinção do direito, que se torna inoperante, não podendo ser fundamento de qualquer alegação em juízo, nem ser invocado, ainda que por via de exceção.
Alternativas
Q79686
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Garantia contratual (direito básico) ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79686 Direito do Consumidor
Acerca da proteção contratual estabelecida no Código de Defesa
do Consumidor (CDC), julgue os itens a seguir.

A garantia contratual é mera faculdade, que pode ser concedida por liberalidade do fornecedor. Portanto, os termos e o prazo dessa garantia ficam ao alvedrio exclusivo do fornecedor, que os estipulará de acordo com a sua conveniência.
Alternativas
Q79685
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Contratos de Consumo ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79685 Direito do Consumidor
Acerca da proteção contratual estabelecida no Código de Defesa
do Consumidor (CDC), julgue os itens a seguir.

Se o contrato de consumo for concluído fora do estabelecimento comercial do fornecedor, poderá o consumidor, no prazo de reflexão, arrepender-se e desistir do contrato, sendo-lhe assegurado o direito à devolução imediata das quantias pagas, corrigidas monetariamente, deduzidas as despesas com frete ou outros encargos suportados pelo fornecedor para fazer chegar às mãos do consumidor o produto contratado.
Alternativas
Q79684
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Cláusulas Abusivas ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79684 Direito do Consumidor
Acerca da proteção contratual estabelecida no Código de Defesa
do Consumidor (CDC), julgue os itens a seguir.

Havendo no contrato uma cláusula considerada abusiva e sendo de consumo a relação jurídica contratada, é irrelevante tratar-se de contrato de adesão ou de contrato de comum acordo, para que o negócio jurídico receba a proteção do CDC e a referida cláusula seja considerada nula de pleno direito.
Alternativas
Q79668
Administração Pública Qualidade na Administração Pública , Qualidade no setor público ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79668 Administração Pública
Julgue os seguintes itens, relativos a administração pública.

As técnicas de gestão da qualidade total, quando aplicadas ao setor público, têm como objetivos, entre outros: diminuir e(ou) otimizar os gastos do orçamento; oferecer um melhor serviço ao público, que é, em última instância, o cliente final; e conseguir e manter melhores funcionários.
Alternativas
Q79667
Administração Geral Gestão da Qualidade , Melhoria Contínua e Qualidade Total ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q79667 Administração Geral
Julgue os seguintes itens, relativos a administração pública.

Qualidade total é o conjunto de idéias e ações que colocam a qualidade como ponto central das atividades de uma organização.
Alternativas
Q79666
Administração Pública Gestão por Processos ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q79666 Administração Pública
Julgue os seguintes itens, relativos a administração pública.

Como técnica exclusiva da administração empresarial, a análise e a melhoria de processos não se aplicam aos objetivos dos sistemas de administração pública.
Alternativas
Q79665
Administração Geral Gestão Estratégica , Clima e Cultura Organizacional na Administração Geral ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79665 Administração Geral
Julgue os seguintes itens, relativos a administração pública.

Cultura organizacional é o conjunto de idéias, normas e valores criados em decorrência da interação cotidiana dos diversos servidores, em suas trocas de experiências e em seu crescimento cultural e profissional.
Alternativas
Q79664
Administração Pública Administração Pública no Brasil de 1808 a 1930 , Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q79664 Administração Pública
Julgue os seguintes itens, relativos a administração pública.

A década de 30 do século passado caracterizou-se por uma significativa centralização no nível político e econômico. Nesse período, assistiu-se ao fortalecimento do Estado intervencionista, cuja expansão se deu mediante três linhas de ação: criação de órgãos e departamentos formuladores de políticas públicas; expansão dos órgãos da administração direta; e expansão empresarial do Estado.
Alternativas
Q79663
Direito Processual Penal Militar Recursos ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q79663 Direito Processual Penal Militar
No que se refere a processos em espécie, nulidades e recursos,
julgue os itens subseqüentes.

Da sentença que absolver o réu por inimputabilidade, cabe apelação.
Alternativas
Q79662
Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79662 Direito Processual Penal Militar
No que se refere a processos em espécie, nulidades e recursos,
julgue os itens subseqüentes.

No processo penal militar, o recurso de apelação cabe nas sentenças definitivas ou com caráter definitivo, com exceção dos casos de recurso em sentido estrito.
Alternativas
Q79661
Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79661 Direito Processual Penal Militar
No que se refere a processos em espécie, nulidades e recursos,
julgue os itens subseqüentes.

O recurso em sentido estrito, a apelação, os embargos, a revisão, o recurso ordinário ao STF, o recurso extraordinário e a reclamação não são recursos admitidos no processo penal militar.
Alternativas
Q79660
Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q79660 Direito Processual Penal Militar
No que se refere a processos em espécie, nulidades e recursos,
julgue os itens subseqüentes.

Para a declaração de nulidade de um ato judicial, é necessário que a parte alegue prejuízo.
Alternativas
Q79659
Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79659 Direito Processual Penal Militar
No que se refere a processos em espécie, nulidades e recursos,
julgue os itens subseqüentes.

O processo de rito ordinário aplica-se a todos os crimes militares, inclusive aos de deserção, insubmissão, correição, restauração de autos e aos de competência originária do STM.
Alternativas
Q79658
Direito Processual Penal Militar Citação, Intimação e Notificação ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79658 Direito Processual Penal Militar
Julgue os itens a seguir, relativos a partes do processo, denúncia
e competência da justiça militar federal, medidas assecuratórias
e preventivas, citação, notificação e intimação no processo penal
militar.

A citação é o chamamento do acusado para integrar a relação processual, já a intimação e a notificação destinam-se à ciência a respeito da prática de atos processuais das partes ou de quaisquer intervenientes no processo.
Alternativas
Q79657
Direito Processual Penal Militar Medidas Assecuratórias e Preventivas ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79657 Direito Processual Penal Militar
Julgue os itens a seguir, relativos a partes do processo, denúncia
e competência da justiça militar federal, medidas assecuratórias
e preventivas, citação, notificação e intimação no processo penal
militar.

A busca pessoal consiste na procura material realizada em vestes, malas e outros objetos que estejam com uma pessoa sobre a qual recaia fundada suspeita de que oculte consigo instrumento ou produto do crime, ou elementos de prova.
Alternativas
Q79656
Direito Processual Penal Militar Competência da Justiça Militar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q79656 Direito Processual Penal Militar
Julgue os itens a seguir, relativos a partes do processo, denúncia
e competência da justiça militar federal, medidas assecuratórias
e preventivas, citação, notificação e intimação no processo penal
militar.

Com relação à competência, a conexão e a continência impõem a unidade de processo, salvo no concurso entre a jurisdição militar e a comum.
Alternativas
Respostas
5901: E
5902: E
5903: E
5904: C
5905: C
5906: E
5907: C
5908: C
5909: C
5910: E
5911: C
5912: C
5913: E
5914: C
5915: E
5916: C
5917: E
5918: C
5919: C
5920: C
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