Questões de Concurso Comentadas para especialista em políticas públicas e gestão governamental
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Correlacione as tipologias listadas a seguir aos seus respectivos conceitos.
1. Consistem na distribuição de recursos a determinados segmentos da sociedade ou a regiões especificas e, em geral, demandam controle social por meio de conselhos ou de outras formas de participação popular. Não implica em custos diretos (ou diretamente percebidos) para a parcela da sociedade não beneficiada.
2. Destinam-se à definição das “regras do jogo” político, em termos de estrutura e modo de acesso ao poder, bem como as formas de negociação política.
3. Tem o intuito de redistribuir renda e direitos, por meio do deslocamento de recursos das camadas mais privilegiadas financeiramente para as menos (ou economicamente ativas para inativas). Impõem perdas concretas para determinados grupos sociais e ganhos incertos para outros.
4. Normatizam o funcionamento de serviços públicos ou a oferta de recursos públicos. São concretizadas por meio de decretos, portarias, ordens e proibições. As normas produzidas podem tratar a comunidade de forma isonômica ou, por vezes, atender a interesses mais restritos.
( ) Políticas Distributivas
( ) Políticas Redistributivas
( ) Políticas Constitutivas
( ) Políticas Regulatórias
Assinale a opção que mostra corretamente a correlação, de cima para baixo.
Na Administração Publica federal brasileira encontra-se a existência de entidades denominadas autarquias.
Quanto às autarquias, assinale a afirmativa incorreta.
O mais recente princípio administrativo a ser incorporado à Constituição Federal de 1988 propõe que o agente público deve ir além de desempenhar suas funções dentro da legalidade. Para alcançar resultados positivos para o serviço público e prestar atendimento satisfatório aos membros da comunidade, o agente público deve realizar suas atribuições com presteza e rendimento funcional.
Assinale a opção que apresenta o princípio da Administração Publica a que se refere a fragmento acima.